A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu início, na última quarta-feira, a um processo de consulta pública para a formulação de sua Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028. A iniciativa visa coletar subsídios e propostas de ações que nortearão a atuação da agência nos próximos anos, convidando agentes econômicos, consumidores e usuários dos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis a participar. O prazo para o envio de contribuições se estende até o dia 27 de novembro.
Este esforço de engajamento busca não apenas enriquecer a proposta preliminar da agenda, mas também conferir maior transparência ao processo de planejamento regulatório da ANP. A agência destaca que as ações da agenda regulatória vigente que não forem concluídas até o final de 2026 serão automaticamente integradas ao novo planejamento.
Os interessados em contribuir podem acessar a lista completa das ações regulatórias propostas, bem como a documentação técnica que as fundamenta, por meio da página da Consulta Prévia nº 2/2026. No mesmo endereço eletrônico, a ANP disponibiliza formulários digitais específicos para o envio das manifestações, facilitando a participação do público.
Os formulários estão organizados em categorias temáticas para otimizar a coleta de informações, abrangendo: Transição Energética; Exploração e Produção; Movimentação de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis; Produção de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis; Abastecimento, Fiscalização do Abastecimento e Qualidade de Produtos; Transversal; e uma seção dedicada à Sugestão de nova ação regulatória.
Após o término do período de consulta, todas as manifestações recebidas serão minuciosamente analisadas pela ANP. As contribuições serão então consideradas na consolidação da proposta final, que será posteriormente submetida à aprovação da Diretoria Colegiada da agência.
Fonte original: https://www.canalrural.com.br/politica/anp-abre-consulta-previa-sobre-agenda-regulatoria-2027-2028/
