O Senado Federal está agendado para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na próxima terça-feira, 3 de outubro, às 16h. A deliberação em plenário ocorre após um adiamento anterior, motivado pela apresentação de emendas polêmicas que geraram intensos debates entre os parlamentares, especialmente as que versam sobre a redução da maioridade penal.
A votação da PEC, que inicialmente estava prevista para 15 de outubro – um dia após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) –, foi retirada da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A decisão teve como objetivo permitir que os senadores chegassem a um consenso sobre o texto. Alcolumbre manifestou preocupação de que uma discussão apressada e a aprovação de emendas substanciais pudessem alterar significativamente a proposta, exigindo seu retorno à Câmara dos Deputados.
Entre as emendas que provocaram o adiamento, destacam-se aquelas relacionadas à maioridade penal. O senador Camilo Santana (PT-CE) sugeriu a redução da idade penal de 18 para 16 anos especificamente para crimes hediondos, como homicídio, estupro e sequestro. Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma proposta mais abrangente, defendendo a redução geral para 16 anos e, nos casos de crimes hediondos, para 14 anos.
A PEC da Segurança Pública, de iniciativa do governo, tem como propósito central constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A medida visa redefinir as atribuições de União, Estados e Municípios, além de fomentar uma maior integração entre as diversas forças de segurança do país.
Adicionalmente, a proposta busca endurecer as sanções penais para indivíduos ligados a facções criminosas, organizações paramilitares e milícias. Dentre as medidas previstas estão a imposição de prisão obrigatória em presídios de segurança máxima, sem direito a progressão de regime, o confisco de bens sem indenização e a responsabilização de empresas que venham a ser comprovadamente envolvidas com essas atividades ilícitas.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2026-10/pec-da-seguranca-publica-deve-ser-votada-no-senado-na-terca-feira
