A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial de parte das operações do Brasil Terminal Portuário (BTP), localizado no Porto de Santos (SP), devido à identificação de irregularidades sanitárias. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3), suspende o recebimento e armazenamento de insumos médicos sensíveis, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial.
A decisão, assinada pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa em 29 de outubro, visa proteger a qualidade, segurança e eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as inconformidades sejam corrigidas. As atividades suspensas incluem o recebimento e a armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas, suas respectivas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial.
As falhas foram descobertas durante uma fiscalização de rotina, baseada em análise de risco. Segundo a Anvisa, foi constatada a ausência de uma área específica para o armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou já interditados por autoridades sanitárias. Este espaço, conforme a regulamentação, deve seguir requisitos rigorosos de conservação e controle de temperatura.
A inspeção também identificou a falta de compartimentos separados, trancados e com acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sob controle especial, em diferentes condições de temperatura, conforme exigido pela legislação sanitária. Tais irregularidades, de acordo com a agência reguladora, representam o descumprimento de dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, normas que estabelecem as diretrizes para o armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sob fiscalização especial.
Em resposta às acusações, a Brasil Terminal Portuário (BTP) informou que já atendeu prontamente às orientações da Anvisa e que o terminal já opera normalmente. Em nota, a empresa reafirmou seu compromisso em prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo todos os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-11/anvisa-interdita-parte-de-terminal-no-porto-de-santos
