A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) entregou um pacote de 11 propostas ao Ministério do Trabalho, com foco principal na concessão de um período de transição de cinco anos para que o setor se adapte ao fim da escala de trabalho 6×1. O pleito, apresentado em reunião com o ministro Luiz Marinho na última quarta-feira (4), busca mitigar os impactos da mudança em um segmento intensivo em mão de obra, que já enfrenta desafios de escassez de profissionais e a iminente elevação de custos.
A principal reivindicação da CBIC é a extensão do prazo de adaptação para um quinquênio, permitindo que as empresas do setor reorganizem suas operações, renegociem contratos existentes e invistam em qualificação profissional e inovação tecnológica. A entidade argumenta que tal período é essencial para uma transição suave.
Entre as demais propostas, destaca-se a busca por um divisor nacional para o cálculo do valor da hora trabalhada. A CBIC sugere a adoção de divisores de 255 horas para jornadas de 42 horas semanais e de 243 horas para jornadas de 40 horas, ambas na escala 5×2. O objetivo é estabelecer critérios uniformes e evitar interpretações divergentes que possam gerar insegurança jurídica e aumento dos encargos trabalhistas.
A entidade empresarial também defende que a regulamentação reconheça expressamente a possibilidade de distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com uma carga diária de 8 horas e 24 minutos, sem que os minutos excedentes à oitava hora sejam automaticamente considerados horas extras. Além disso, a CBIC propõe que a adequação da jornada possa ser estabelecida por meio de acordos ou convenções coletivas, conferindo maior segurança jurídica às partes envolvidas.
O documento inclui a demanda por regras específicas de compensação de jornada para a construção civil, considerando as particularidades dos canteiros, como condições climáticas, paralisações técnicas e diferentes etapas de execução. A CBIC defende mecanismos negociáveis de compensação semanal e mensal, além de sistemas de banco de horas compatíveis com a dinâmica do setor.
Outras reivindicações abordam critérios claros para o descanso semanal remunerado, visando garantir previsibilidade na organização das equipes. Em relação aos feriados, a entidade pede que a coincidência com dias de descanso não gere automaticamente folgas adicionais, créditos em banco de horas ou pagamentos em dobro. A CBIC também busca a criação de parâmetros nacionais uniformes para a regulamentação, a fim de evitar que questões como divisores salariais, compensações e descanso semanal sejam submetidas a interpretações distintas em cada região do país.
Por fim, a CBIC propõe ajustes nas regras de transição do Bolsa Família, visando permitir que beneficiários ingressem ou retornem ao mercado formal sem a perda imediata do auxílio. Essa medida busca ampliar a oferta de trabalhadores e estimular a formalização, preservando a proteção social durante o processo.
A principal preocupação da CBIC reside na dificuldade de adaptação de um setor intensivo em mão de obra que já enfrenta escassez de profissionais. A entidade estima que a redução da jornada poderá resultar na perda de quase 600 milhões de horas de trabalho por ano, exigindo a contratação de aproximadamente 300 mil novos profissionais para manter a atual capacidade produtiva. A elevação prevista dos custos de mão de obra, segundo a associação empresarial, gira entre 10% e 15%.
Apesar dos desafios, a construção civil vive um momento de aquecimento do mercado de trabalho, com um recorde de 3,150 milhões de trabalhadores com carteira assinada no País. Este número representa um aumento de 3% em relação ao mesmo período do ano anterior e é o mais alto desde o início da pesquisa do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em janeiro de 2020. Nos primeiros oito meses do ano, o setor criou 200,4 mil novos empregos. O salário médio de ingresso na construção civil é de R$ 2.642,46, mantendo-se acima da média nacional dos salários de entrada, que é de R$ 2.410,74.
Fonte original: https://www.moneytimes.com.br/construcao-defende-periodo-de-transicao-de-5-anos-para-acabar-com-jornada-6×1/
