O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (4) o adiamento da votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão ocorre após um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que se comprometeu a pautar a matéria para deliberação na Câmara ainda em novembro.
Alcolumbre explicou que a postergação visa aguardar a conclusão da análise do tema na Câmara antes que ele seja levado à votação no Senado. O senador reiterou que o compromisso de Hugo Motta é crucial para a agenda da proposta no Congresso, afirmando: “Conversei com o presidente Hugo Motta, e ele me fez um compromisso de que este mês de novembro ele vai votar lá”.
Na Câmara dos Deputados, a proposta de redução da maioridade penal está atualmente sob análise de uma comissão especial. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho, assegurou que apresentará seu parecer até o final do mês. Segundo o parlamentar, a medida atende a uma “demanda da sociedade”, que “não mais suporta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam impunes”, defendendo a necessidade de alteração na legislação vigente para mudar esse cenário.
Inicialmente, no Senado, a diminuição da maioridade penal estava inserida na chamada PEC da Segurança Pública, aprovada na última terça-feira. Contudo, a disposição foi removida do texto por Davi Alcolumbre para ser tratada separadamente. Agora, o tema será debatido por meio de duas emendas específicas.
Uma das emendas, de autoria do senador Camilo Santana (PT), sugere a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos. Já a proposta do senador Rogério Marinho (PL) é mais abrangente, defendendo a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em situações de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
