Um marco importante para a segurança jurídica e a dignidade de centenas de famílias foi alcançado nesta sexta-feira (6) em Goiânia. O prefeito Sandro Mabel (UB) assinou o decreto que formaliza a regularização fundiária do Residencial Guanabara, localizado na Região Norte da capital. A medida impacta diretamente 157 famílias, totalizando aproximadamente 600 pessoas, que aguardavam a documentação definitiva de suas propriedades há décadas.
A iniciativa da Prefeitura de Goiânia representa um passo fundamental para garantir o direito à propriedade plena, um anseio antigo dos moradores do bairro. Além de conferir segurança jurídica, a regularização contribui significativamente para a valorização dos imóveis e o acesso a futuros benefícios públicos para a região.
Durante a solenidade, o prefeito Sandro Mabel enfatizou a importância da ação: “A regularização é o primeiro passo para que a pessoa possa ter a escritura dela. As 157 famílias do Residencial Guanabara, cerca de 600 pessoas no total, aguardam essa regularização desde 1990. Agora, inicia-se a fase de documentação e, em cerca de três a quatro meses, acreditamos conseguir entregar essa escritura tão almejada.”
Mabel destacou ainda que as escrituras serão entregues gratuitamente aos proprietários e já registradas em cartório. Estima-se que, caso os moradores tivessem que arcar com os custos de registro e taxas, o valor por imóvel seria de aproximadamente R$ 14 mil, um ônus que agora será arcado pelo município.
O prazo para a conclusão do processo, segundo o prefeito, é de no máximo 120 dias para o registro em cartório, seguido de um período de 60 a 90 dias para a emissão efetiva das escrituras. A expectativa é que toda a documentação esteja entregue aos moradores até maio do próximo ano.
Juliano Santana, secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, ressaltou o caráter colaborativo do projeto. “Como disse o prefeito, hoje estamos lançando a certidão de nascimento do bairro. Esta é a primeira etapa para que possamos, posteriormente, efetivar as escrituras”, afirmou, indicando a união de esforços entre a prefeitura e os vereadores.
A vice-prefeita Coronel Cláudia Lira, que reside na região, celebrou a regularização do bairro, fundado há 36 anos. Para ela, a iniciativa não só beneficia os moradores com a propriedade, mas também abre portas para que a área receba outros investimentos e melhorias do poder público.
O vereador Sargento Novandir também expressou sua satisfação com o avanço. “Em gestões passadas, lutamos por essa causa e agora tenho certeza que, através da vontade do senhor prefeito, da vice-prefeita Coronel Cláudia Lira e do secretário de Habitação, Juliano Santana, em resolver, vamos entregar essas escrituras”, disse o parlamentar.
Desde o início de sua administração, a gestão do prefeito Sandro Mabel já regularizou cerca de 8 mil imóveis na cidade. A meta ambiciosa é alcançar a marca de 40 mil escrituras entregues até o final do mandato.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/decreto-de-regularizacao-fundiaria-beneficia-mais-de-600-familias-no-residencial-guanabara-em-goiania/553594/
