A Prefeitura de Goiânia deu um passo decisivo em direção à segurança jurídica e ao direito à propriedade nesta sexta-feira (6). O prefeito Sandro Mabel (UB) assinou o decreto que formaliza a regularização fundiária do Residencial Guanabara, na Região Norte da capital, um ato que viabilizará a abertura das matrículas individuais dos lotes e a subsequente emissão de escrituras para cerca de 600 moradores, distribuídos em 157 famílias, que esperavam por essa formalização desde 1990.
A iniciativa integra um amplo programa da administração municipal, visando assegurar o direito fundamental à propriedade para habitantes de bairros que, por anos, viveram sem a documentação definitiva de seus imóveis. Além de conferir a segurança jurídica da posse, o processo contribui para a valorização patrimonial das residências e a estabilidade legal das famílias.
Durante a cerimônia de assinatura, o prefeito Mabel enfatizou a relevância da medida, pontuando que a regularização representa o estágio inicial para que os moradores obtenham suas escrituras. Ele destacou que as 157 famílias do Residencial Guanabara, totalizando aproximadamente 600 pessoas, esperavam por essa formalização desde a década de 1990. O gestor garantiu que os documentos de propriedade serão concedidos gratuitamente e já devidamente registrados em cartório, o que representa uma economia substancial para os beneficiários. Segundo estimativas da prefeitura, o registro de cada imóvel, se pago individualmente, custaria cerca de R$ 14 mil.
O prazo para a conclusão do processo foi detalhado pelo prefeito. Ele prevê que o documento esteja pronto em um período que varia de 90 a 120 dias para a regularização no cartório, com a abertura das matrículas de todos os lotes, seguido por mais 60 a 90 dias para a efetiva entrega das escrituras. A expectativa é que a documentação completa, culminando na escritura, seja entregue até maio do próximo ano.
A ação é resultado de uma união de esforços, conforme pontuou o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana. Ele comparou o decreto à “certidão de nascimento” do bairro, marcando a primeira etapa para as futuras emissões de escrituras. A vice-prefeita Coronel Cláudia Lira, que reside na região, celebrou o avanço para o bairro fundado há 36 anos, ressaltando que a medida pavimenta o caminho para futuras intervenções e benefícios públicos na área. O vereador Sargento Novandir também elogiou a iniciativa, lembrando de lutas passadas e expressando confiança na atual gestão para a entrega das escrituras.
A regularização fundiária é uma prioridade na gestão de Sandro Mabel. Desde o início de seu mandato, a prefeitura já formalizou a situação de aproximadamente 8 mil imóveis. A meta ambiciosa é atingir a marca de 40 mil escrituras entregues até o término da atual gestão, reforçando o compromisso com a garantia de moradia digna e documentada para os cidadãos de Goiânia.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/decreto-de-regularizacao-fundiaria-beneficia-mais-de-600-familias-no-residencial-guanabara-em-goiania/553594/
