O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), assinou nesta sexta-feira (6) o decreto que oficializa a regularização fundiária do Residencial Guanabara, na Região Norte da capital. A medida beneficia diretamente 157 famílias, um total de aproximadamente 600 pessoas, que há décadas aguardam a documentação definitiva de seus imóveis, prometendo a tão esperada escritura e a consequente segurança jurídica.
A iniciativa pavimenta o caminho para a abertura de matrículas individuais dos lotes e a subsequente emissão das escrituras aos residentes. Essa ação se alinha à estratégia da Prefeitura de Goiânia de assegurar o direito à propriedade para comunidades que, por décadas, careceram da formalização de seus bens. Além disso, o processo visa impulsionar a valorização imobiliária e fortalecer a segurança jurídica das famílias.
Durante a solenidade, o prefeito Mabel destacou a importância da ação: “A regularização é o primeiro passo para que a pessoa possa ter a escritura dela. As famílias do Residencial Guanabara esperam por essa oficialização desde 1990”. Ele projetou que a fase de documentação se inicia agora, com a expectativa de que as escrituras, tão almejadas, sejam entregues em um prazo de três a quatro meses, visando concretizar o processo até maio do próximo ano.
Um ponto crucial é que as escrituras serão concedidas sem custo aos beneficiários, já com o devido registro em cartório. A administração municipal calculou que o valor do registro, se pago individualmente pelos moradores, giraria em torno de R$ 14 mil por propriedade, representando uma economia significativa para as famílias.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, ressaltou que a iniciativa é fruto da sinergia entre o executivo municipal e o legislativo. Ele metaforizou a ação como a “certidão de nascimento do bairro”, fundado há 36 anos, marcando o início da jornada para a obtenção das escrituras. A vice-prefeita Coronel Cláudia Lira, que reside na região, enfatizou que a regularização representa um avanço para os moradores e abre portas para futuros investimentos públicos no bairro. O vereador Sargento Novandir também celebrou a medida, reconhecendo a concretização de uma luta de gestões passadas.
Este decreto integra um esforço mais amplo da gestão do prefeito Sandro Mabel. Desde o início de seu mandato, a Prefeitura de Goiânia já viabilizou a regularização de aproximadamente 8 mil imóveis, com a ambiciosa meta de alcançar a entrega de 40 mil escrituras até o término da atual administração.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/decreto-de-regularizacao-fundiaria-beneficia-mais-de-600-familias-no-residencial-guanabara-em-goiania/553594/
