A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a autonomia financeira do Banco Central. Um 'pedido de vista', recurso que permite mais tempo para análise, jogou a discussão para a próxima semana, mantendo em compasso de espera uma medida vista como essencial para a independência da autoridade monetária.
A proposta, apresentada em 2023, busca dar mais liberdade ao BC para administrar seus próprios recursos, sem interferência direta do caixa do governo federal. Se aprovada, a PEC mudaria o regime jurídico do Banco Central, desvinculando-o de ministérios ou outras instâncias governamentais em suas decisões financeiras e operacionais.
O que o texto prevê e as negociações
O parecer do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é favorável à aprovação e incorpora o resultado de intensas negociações. O parlamentar destacou que o texto final é fruto de um equilíbrio, onde foram feitas concessões, mas a essência da autonomia foi mantida.
'Tudo que o governo acenava, a gente cedia. Só não na natureza, porque se a gente muda a natureza acabou com a autonomia que a gente está querendo', afirmou Valério. Ele também mencionou a inclusão de sugestões da Advocacia-Geral da União (AGU), que foram acatadas.
Perímetro Regulatório e PIX
Um dos pontos relevantes que entraram no parecer é a criação do 'Perímetro Regulatório', proposta através de uma emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Essa medida permite ao Banco Central intervir em casos extremos, funcionando como um mecanismo de segurança para o sistema financeiro.
Outra garantia inserida pelo relator diz respeito ao PIX. O texto assegura que o sistema de pagamentos instantâneos, que se tornou vital para milhões de brasileiros, permaneça como uma exclusividade do Banco Central, responsável pela regulação e supervisão, oferecendo um 'respaldo legal' para o consumidor.
Apelo do presidente do Banco Central
A urgência da aprovação foi evidenciada na última terça-feira (19), quando o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Em um apelo direto aos parlamentares, Galípolo chegou a pedir 'pelo amor de Deus' para que a PEC seja aprovada, reforçando a importância da medida para a estabilidade e a credibilidade da política monetária nacional.
Com o pedido de vista, a expectativa agora é que a proposta retorne à pauta da CCJ na próxima semana, quando a votação deve, finalmente, definir os próximos passos para a autonomia financeira do Banco Central.
