A gestão do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, enfrenta um revés significativo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) rejeitar suas contas referentes ao exercício de 2022. A decisão, tomada nesta segunda-feira (1º), expõe um cenário de impressionantes R$ 7 bilhões em incorreções e falhas graves na contabilidade pública, gerando forte impacto na fiscalização dos recursos estaduais.
O parecer que condenou as contas de Castro foi aprovado por três votos a um pelos conselheiros da Corte. O relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, foi enfático ao detalhar as irregularidades, sublinhando que não se tratam de meros enganos, mas de distorções generalizadas e relevantes que comprometem a transparência dos demonstrativos financeiros do governo fluminense.
Graciosa alertou para cinco pontos críticos que, juntos, somam o montante bilionário em falhas. Ele descreveu os problemas como "erros grosseiros, gravíssimos", justificando que a "equação patrimonial está incorreta e os totais não estão sendo apresentados de forma correta". Para o conselheiro, tais inconsistências são inaceitáveis e não poderiam ser ignoradas pelo tribunal.
Irregularidades da RioPrevidência e benefícios fiscais na mira
Além das falhas na prestação de contas geral, o conselheiro do TCE-RJ trouxe à tona outras questões preocupantes. Entre elas, irregularidades nos investimentos da RioPrevidência, o fundo de pensão dos servidores estaduais, feitos no Banco Master. Este banco, vale lembrar, já é alvo de uma investigação separada dentro do próprio Tribunal de Contas.
O parecer também sugere uma auditoria aprofundada em todos os benefícios fiscais concedidos pelo governo do Rio. Um caso em particular que se destaca é o da refinaria de Manguinhos (REFIT), que já está sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraudes e sonegação fiscal. A proposta reforça a necessidade de um pente-fino nas benesses fiscais que podem ter gerado prejuízos aos cofres públicos.
A rejeição das contas de Cláudio Castro abre um novo capítulo na fiscalização da gestão pública no Rio de Janeiro, exigindo maior rigor e transparência na aplicação dos recursos que impactam diretamente a vida de milhões de cidadãos. O caso deverá movimentar o cenário político local e as discussões sobre responsabilidade fiscal.
