O governo dos Estados Unidos decidiu aplicar tarifas adicionais de até 12,5% sobre uma série de importações de 59 países, incluindo o Brasil. A medida, anunciada nesta quarta-feira (3) pelo Escritório de Comércio dos EUA, aponta supostas falhas no combate ao trabalho forçado em produtos que chegam ao país, uma acusação que o Itamaraty prontamente contestou em nota oficial.
Além das taxas que podem chegar a 10% ou 12,5%, a decisão americana levanta preocupações comerciais significativas. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil classificou a justificativa como um “desvirtuamento” de um tema tão sério quanto a proteção dos trabalhadores para fins de protecionismo comercial.
A lista de países afetados é extensa, e além do Brasil, inclui nações como Argentina, Chile, China, Colômbia, Índia, Peru, Rússia, África do Sul, Inglaterra, Uruguai e Venezuela. A decisão preliminar dos EUA veio de uma investigação da Seção 301, um mecanismo da lei norte-americana que permite investigar e retaliar países cujas práticas comerciais são consideradas prejudiciais aos seus interesses.
O governo brasileiro defende que o país é, há décadas, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma referência global no combate ao trabalho forçado. Essa posição é resultado de um trabalho contínuo que combina fiscalização rigorosa, responsabilização, cooperação entre instituições e um forte compromisso político.
Na nota, o Itamaraty ressaltou que o Brasil já apresentou manifestações escritas e detalhou o arcabouço legal nacional para impedir a entrada de bens produzidos sob condições de trabalho forçado. As autoridades aduaneiras brasileiras têm poder legal para barrar e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que viole a moral pública, bons costumes, saúde ou ordem pública.
O Brasil também se reservou o direito de recorrer à Lei de Reciprocidade, caso as tarifas se concretizem, diante do que considera uma injustiça contra o Estado brasileiro. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reafirmou sua disponibilidade para manter a histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA, na expectativa de que as recomendações preliminares não se transformem em taxas efetivas.
