Emenda de vereadores ao projeto ‘Morar no Centro’ inclui isenção fiscal para atrair novos moradores e empreendimentos.
Uma proposta que pode transformar o coração de Goiânia está em discussão na Câmara Municipal. Vereadores apresentaram uma emenda ao projeto ‘Morar no Centro’ que prevê isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por uma década para novas construções residenciais no Setor Central. A medida, se aprovada, busca impulsionar a revitalização da região, atraindo investimentos e novos moradores.
O que aconteceu
A novidade surgiu como uma emenda ao ‘Morar no Centro’, um projeto originalmente focado em subsídios para aluguel de imóveis vazios. Essa alteração, introduzida principalmente pelos vereadores Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB), expande significativamente o escopo da proposta da atual gestão do prefeito Sandro Mabel (UB).
Pelo texto dos parlamentares, a isenção de IPTU valeria por dez anos para imóveis residenciais novos que tenham fachada ativa ou uso misto, contando a partir da liberação do alvará de construção. Além do IPTU, a emenda inclui outros benefícios fiscais importantes: isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a primeira compra de imóveis novos ou requalificados na área central e uma redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para 2% em atividades ligadas à construção civil, arquitetura e engenharia dentro do perímetro do programa.
Entenda o caso
A ideia de usar incentivos fiscais para revitalizar o Centro de Goiânia não é inédita. Propostas semelhantes faziam parte do programa ‘Centraliza’, lançado na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). O ‘Centraliza’, que também visava estimular investimentos imobiliários e a ocupação da região, foi enviado à Câmara em 2023, mas não avançou em votação desde o início de 2024. As novas emendas ao ‘Morar no Centro’ resgatam e adaptam muitas dessas ideias.
Enquanto o ‘Morar no Centro’ original tinha como foco principal incentivar a ocupação de imóveis vazios através de subsídios para aluguel, as mudanças propostas pelos vereadores ampliam o olhar, buscando atrair novos empreendimentos e investimentos privados para a região central da capital goiana.
Impacto para a população
Para os moradores e futuros investidores, a isenção de IPTU por uma década representa um alívio financeiro considerável, podendo baratear o custo de vida para quem busca se estabelecer no Centro ou tornar mais atrativa a construção de novos empreendimentos. A redução do ITBI na primeira compra de imóveis novos também diminui os custos de aquisição, facilitando o acesso à moradia.
A redução do ISS para serviços de construção civil pode impulsionar o setor, gerando empregos e movimentando a economia local, à medida que novas obras forem iniciadas. No entanto, o presidente do Sindicato de Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi Goiás), Antônio Carlos da Costa, pondera que, embora os incentivos a novas construções sejam válidos, as propostas deveriam também abranger empresas que gerem mão de obra local, beneficiando diretamente os atuais moradores.
Agora, a proposta segue para análise e votação na Câmara, e sua aprovação poderá redesenhar o futuro do Setor Central de Goiânia, com a expectativa de injetar vida nova em uma das regiões mais tradicionais da capital.
