O presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), Edmundo Pinheiro, natural de Goiás, defendeu a implementação da proposta “Transporte para Todos” como medida urgente para reformar e garantir o financiamento adequado do sistema de transporte público coletivo no Brasil. A iniciativa visa não apenas reverter a perda de passageiros e elevar a qualidade dos serviços, mas também consolidar a mobilidade urbana como pilar essencial na agenda nacional. Pinheiro detalhou a visão do setor em entrevista exclusiva ao jornalista Altair Tavares, editor-geral do Diário de Goiás, concedida durante o Seminário Nacional da NTU, realizado na semana passada em São Paulo.
A proposta “Transporte para Todos”, apresentada no principal encontro anual do setor, busca catalisar um amplo debate e conquistar o apoio de entidades, especialistas e formadores de opinião. Em sua essência, o programa delineia uma nova política nacional de custeio para o transporte coletivo, com foco em descentralizar a pesada carga financeira que atualmente recai quase integralmente sobre as tarifas pagas pelos usuários, sem a necessidade de criar novos impostos. A expectativa é que essa iniciativa ganhe tração e alcance as esferas do Poder Executivo e Legislativo para seu aperfeiçoamento e avanço.
Para Pinheiro, o atual cenário eleitoral representa uma janela de oportunidade para abordar grandes temas nacionais, entre os quais o transporte público deve figurar como prioridade. Ele enfatiza que o serviço é “essencial, fundamental para que outros serviços públicos como saúde, educação e segurança atinjam seus resultados”. O dirigente da NTU aponta para uma “omissão importante” e um “caos” resultantes da ausência de uma política nacional estruturada para o transporte público, similar ao Código de Trânsito, mesmo com a Constituição de 1988 o estabelecendo como direito social e serviço essencial. Embora o recente marco legal sancionado em junho forneça uma base, a iniciativa “Transporte para Todos” visa preencher essa lacuna com uma estrutura concreta. “Agora, nós precisamos da estrutura, e essa proposta vem preencher essa lacuna”, afirmou.
Pinheiro lamenta o pouco destaque dado ao transporte coletivo por candidatos à presidência, em contraste com a maior frequência com que governadores e prefeitos abordam o tema. Ele ressalta, contudo, que a mobilidade urbana e o transporte público impactam milhões de pessoas e são cruciais para o desenvolvimento urbano, econômico e a qualidade de vida nas cidades. “O tema precisa entrar na agenda nacional de problemas crônicos”, justifica, destacando sua relevância inquestionável.
A urgência da proposta é reforçada pela perda de 25% de usuários pós-pandemia, indicativo da falta de atratividade do sistema. “O indicador demanda de passageiros é um indicador que permite medir com clareza se a qualidade do serviço, o preço do serviço, a forma que o serviço está organizado, se ele está atendendo a necessidade das pessoas”, explicou Pinheiro. Para ele, “Recuperar a demanda, recuperar a relevância do transporte coletivo na matriz de mobilidade é fundamental como mensuração do êxito de qualquer política pública nesse sentido”. Ele argumenta que o transporte coletivo, que consome mais de 15% do orçamento familiar da baixa renda, deve oferecer qualidade com tarifas módicas, acessíveis a todos os estratos sociais. Citando o urbanista Enrique Peñalosa, ex-prefeito de Bogotá, Pinheiro defendeu que “País rico é aquele em que até o rico anda de transporte público, não é aquele em que até o pobre anda de automóvel”, criticando o modelo de cidades voltadas para automóveis, que geram ineficiência, prejudicam o desenvolvimento e a interação humana.
Goiânia e Brasília se destacaram no Anuário 2025 da NTU como as únicas capitais a recuperarem a demanda de passageiros ao patamar pré-pandemia, um resultado atribuído a uma política pública consistente implementada na região metropolitana goiana nos últimos quatro anos. Embora nenhuma cidade tenha seus problemas de mobilidade urbana totalmente resolvidos, Pinheiro exemplifica que “Goiânia mostra que uma política consistente e contínua pode trazer avanços. Isso tem que ser uma política de Estado, não pode ser uma política apenas de governo”.
O setor enfrenta um desafio significativo de investimentos. Um estudo do BNDES aponta a necessidade de cerca de R$ 450 bilhões apenas em capital (Capex – veículos e infraestrutura) em 21 regiões metropolitanas, reconhecendo o transporte público como a “nova indústria” com maior carência de recursos. O presidente da NTU enfatiza a necessidade de equilibrar os investimentos em Capex com as despesas operacionais (Opex), mencionando que Goiânia recuperou demanda ao investir em frota e ampliação da oferta de viagens. No entanto, tarifas acessíveis, como a de Goiânia (R$ 4,30, congelada desde 2019, enquanto a tarifa técnica alcança R$ 12,00), pressionam os orçamentos municipais, que já estão no limite de sua capacidade fiscal para subsidiar o serviço, com Goiânia contribuindo com 3,5% da receita corrente líquida e São Paulo com 6,5%.
Para aliviar essa pressão fiscal e garantir o financiamento, uma proposta central do setor empresarial é a reformulação da lei do Vale Transporte, em vigor há mais de quatro décadas. Por meio de um projeto de lei no Congresso Nacional, a NTU busca instituir um “Vale Transporte Social” que financiaria diretamente os trabalhadores celetistas, desonerando os orçamentos municipais de pesados subsídios. A implementação desse pilar, segundo Pinheiro, poderia reduzir em mais de dois terços a necessidade de subsídios em cidades como Goiânia.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/presidente-da-ntu-goiano-edmundo-pinheiro-defende-financiamento-e-transporte-publico-para-todos/544146/
