O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta semana a análise de uma legislação estadual de Santa Catarina que autoriza o controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa). A suspensão do julgamento ocorreu após um pedido de vista do magistrado, adiando a decisão da Corte sobre o tema, que tem implicações diretas para os produtores rurais catarinenses.
A lei em questão visa regulamentar o manejo e a contenção da espécie invasora, que tem sido apontada como causadora de significativos prejuízos ambientais e econômicos. Agricultores em diversas regiões do estado enfrentam perdas em suas lavouras e danos à infraestrutura rural, decorrentes da proliferação descontrolada dos javalis.
O pedido de vista de Moraes significa que o ministro terá mais tempo para analisar o processo antes de proferir seu voto, o que adia a conclusão do julgamento e a definição sobre a constitucionalidade da medida catarinense. A decisão final do STF é aguardada com expectativa, pois definirá os limites da atuação dos estados na implementação de políticas de controle de fauna invasora e proteção à produção agrícola local.
Fonte original: https://www.comprerural.com/moraes-suspende-julgamento-sobre-controle-de-javalis-em-santa-catarina/
