A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia formalizará ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) o descumprimento de uma liminar em nove escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da capital. A medida decorre da paralisação de servidores administrativos da rede municipal, que tem impactado a manutenção dos serviços essenciais, e afeta cerca de 9% das unidades de ensino da cidade, conforme dados coletados pela pasta.
A denúncia da SME perante o judiciário goiano visa reportar que essas unidades não alcançaram o mínimo de 70% de funcionários em atividade, conforme exigido por determinação judicial. A greve é protagonizada por servidores administrativos que reivindicam melhorias salariais e a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação.
O TJ-GO havia estabelecido a manutenção de, pelo menos, 70% do quadro administrativo em cada unidade escolar para garantir a continuidade de serviços básicos, como alimentação e atendimento aos alunos. Em caso de desrespeito à decisão, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) pode ser multado em R$ 5 mil por dia. Uma nova audiência de conciliação está agendada para tentar solucionar o impasse.
A SME informou que a apuração da frequência foi realizada por meio de formulários e folhas de ponto para embasar o relatório a ser enviado à Justiça. A gestão municipal também alegou que, no primeiro dia de paralisação, parte dos servidores não estava ciente da ordem judicial que previa a porcentagem mínima de funcionamento. A Secretaria espera a normalização do atendimento nas unidades afetadas.
Entretanto, as propostas apresentadas pela SME à categoria na segunda-feira foram alvo de críticas. A vereadora Kátia Maria (PT), por exemplo, utilizou a tribuna da Câmara Municipal para manifestar insatisfação com o conteúdo. A principal queixa da parlamentar, e dos servidores, reside na estagnação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Trabalhadores Administrativos da Educação, instituído pela Lei Municipal nº 9.128/2011.
De acordo com a vereadora, a legislação visa promover a valorização profissional, o desenvolvimento funcional e uma remuneração compatível com as atribuições dos servidores, estabelecendo mecanismos de progressão. Contudo, ela ressaltou que a tabela salarial dos administrativos está congelada desde 2016, última atualização ocorrida na gestão do então prefeito Paulo Garcia (PT).
Kátia Maria enfatizou a situação delicada desses trabalhadores, responsáveis por cuidados essenciais com as crianças – como levá-las ao banheiro, trocar fraldas e auxiliar professores – que estariam há quase uma década sem progressão salarial. Ela lembrou ainda que a própria Prefeitura reconheceu, em maio deste ano, a necessidade de revisar a estrutura da carreira, instituindo um Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudos técnicos com o objetivo de reformular o plano.
Diante do cenário de reivindicações e da fiscalização judicial, a expectativa é que a próxima audiência no TJ-GO seja crucial para buscar uma solução definitiva para a greve e garantir a retomada plena das atividades nas unidades de ensino da capital.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/sme-de-goiania-vai-comunicar-ao-tj-go-descumprimento-de-liminar-em-9-escolas-e-cmeis-durante-paralisacao/544455/
