O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta semana uma decisão liminar proferida pelo ministro André Mendonça, mantendo assim a suspensão das sanções relativas a riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida judicial responde a questionamentos apresentados por entidades representativas dos setores de educação e saúde.
As organizações, que englobam escolas e hospitais, baseiam sua argumentação na falta de clareza da norma que regulamenta os riscos psicossociais. Segundo elas, o conceito é demasiadamente abrangente e impreciso, o que gera insegurança jurídica e dificulta a correta aplicação e cumprimento das diretrizes por parte das instituições.
Com a confirmação da liminar, fica assegurado que não haverá aplicação de multas ou outras penalidades relacionadas à referida legislação enquanto a suspensão judicial estiver em vigor. O objetivo é proporcionar um período de estabilidade e aguardar maior definição sobre os parâmetros e critérios que devem ser utilizados para identificar e gerenciar os riscos psicossociais nas empresas.
Fonte original: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-confirma-liminar-de-mendonca-e-mantem-suspensas-sancoes-por-riscos-psicossociais-no-trabalho/
