A suspensão de um acordo ambiental crucial em Mato Grosso está gerando profunda incerteza no setor de florestas plantadas, colocando em risco investimentos estimados em R$ 10 bilhões para a expansão da produção de eucalipto até 2030. O pacto, que visava coibir o uso de lenha de matas nativas na geração de energia para usinas de etanol de milho, foi paralisado, levantando preocupações sobre o futuro da sustentabilidade e do desenvolvimento econômico no estado.
O Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado em junho, teve sua regulamentação adiada após a Procuradoria-Geral de Mato Grosso (PGE) acatar um pedido do governador, Otaviano Pivetta. A medida suspendeu a publicação de um decreto essencial, que deveria estabelecer metas de expansão de florestas plantadas e de redução do uso de biomassa nativa por grandes consumidores. Com isso, o marco normativo esperado para guiar os investimentos na cadeia de eucalipto permanece indefinido.
A madeira de eucalipto é vista como uma alternativa renovável fundamental para substituir a biomassa proveniente da supressão de vegetação nativa. Essa transição é vital para a sustentabilidade do crescente setor de etanol de milho em Mato Grosso — o maior produtor do Brasil —, onde usinas em operação e diversos projetos futuros dependem de fontes de energia limpas para afastar questionamentos ambientais e garantir sua competitividade a longo prazo.
Além da suspensão inicial, o setor de reflorestamento teme uma possível flexibilização do TCA. O presidente da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Fausto Takizawa, alertou que o governo estadual solicitou à Procuradoria-Geral a permissão para que grandes consumidores utilizem até 5% de madeira nativa em sua demanda energética.
Para Takizawa, essa concessão, se aprovada, “acende uma luz amarela” para quem planeja investir no setor e fere o Código Ambiental, que, segundo ele, veta o uso de lenha nativa por grandes consumidores. Ele enfatizou que, embora o percentual pareça pequeno, “é 5% a menos de floresta” e representa um volume “monstruoso” de biomassa em um estado que consome dezenas de milhões de metros cúbicos anualmente. Procurada na segunda-feira, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso não se manifestou sobre a proposta de flexibilização.
Atualmente, o uso de madeira de origem nativa representa um fator de competitividade para a indústria de etanol de milho, uma vez que a biomassa de florestas plantadas geralmente apresenta custo superior. Mato Grosso abriga 14 das 29 usinas de etanol de grãos do país, com outras quatro biorrefinarias autorizadas e seis projetadas, consolidando sua posição como polo do biocombustível. A União Nacional do Etanol de Milho (Unem), procurada, não comentou de imediato.
Para suprir a demanda das usinas atuais e futuras com biomassa renovável, o segmento florestal projeta investimentos de R$ 10 bilhões. Esse montante permitiria mais que dobrar a área de eucalipto no estado, passando dos atuais 165 mil para 400 mil hectares até 2030, em plantios previstos para ocorrer em terras já abertas e pastagens degradadas de baixa produtividade.
As metas originais do TCA previam que as usinas poderiam utilizar, no máximo, 40% de madeira nativa até o fim de 2034, com a proibição total a partir de 2035 – caso a flexibilização dos 5% não ocorra. Takizawa lembrou que uma versão inicial do termo era ainda mais restritiva, limitando o consumo de biomassa nativa a 50% já em 2030, evidenciando um possível retrocesso em relação aos objetivos de sustentabilidade.
Grandes empresas do setor, fundos de investimento e instituições financeiras já demonstraram interesse em Mato Grosso, com uma companhia inclusive iniciando um plantio experimental. No entanto, todos aguardam os “próximos capítulos” do TCA para assegurar a estabilidade das regras antes de comprometerem capital.
O subprocurador Marcelo Ferra, da Procuradoria-Geral, explicou à Reuters que a participação do governador no processo exige a análise da PGE, visto que o TCA foi firmado inicialmente por uma instância inferior do Ministério Público. Ferra confirmou que pedidos, incluindo a possibilidade de consumo de 5% de biomassa nativa e potenciais benefícios desiguais a empresas, estão sob avaliação. Ele ressaltou, contudo, que a análise da viabilidade jurídica de alterações não significa concordância prévia com a flexibilização. A expectativa é que a análise seja concluída até o fim do ano, sendo encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público antes da publicação do decreto regulamentador.
Fonte original: https://www.moneytimes.com.br/suspensao-de-acordo-em-mt-gera-incerteza-em-investimentos-de-r-10-bilhoes-para-producao-de-eucalipto-pads/
