O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou, nesta terça-feira (1º), a suspensão imediata do corte de quatro gameleiras com quase 70 anos, situadas na Praça Mestre Maria Henriqueta Péclat, conhecida como Praça da Cirrose, no Setor Oeste de Goiânia. A medida de urgência foi motivada por questionamentos sobre a validade de laudos técnicos divergentes e por protestos de moradores que se manifestaram contra a possível remoção dos exemplares.
A recomendação foi dirigida à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e à Secretaria Municipal de Eficiência. A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, também determinou a instauração de um procedimento preparatório para investigar a regularidade técnica e jurídica das avaliações que embasaram a proposta de retirada de duas das árvores.
O cerne da preocupação do MPGO reside nas inconsistências encontradas em três laudos técnicos produzidos pela Amma. Uma primeira avaliação, de novembro de 2024, indicava necrose, área permeável insuficiente e risco de queda, sugerindo a supressão de dois espécimes. Contraditoriamente, uma vistoria de abril de 2026 atestou equilíbrio estrutural e condições regulares, limitando-se a recomendar poda e manutenção. No entanto, uma análise mais recente, de agosto último, voltou a apontar a necessidade de remoção de dois exemplares.
Diante das alterações significativas nos diagnósticos em um curto período, o Ministério Público argumenta que, embora as mudanças possam ter justificativas técnicas supervenientes, as razões para tamanha divergência não foram devidamente esclarecidas, já que os pareceres originais, processos administrativos e registros fotográficos não foram apresentados ao órgão.
Para sanar as dúvidas, o MPGO exigiu que os órgãos municipais encaminhem, em até dez dias úteis, a íntegra dos três laudos técnicos, apresentem explicações objetivas sobre as alterações constatadas e promovam uma nova vistoria nas quatro árvores. Esta nova análise deverá ser acompanhada pela Coordenadoria de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do próprio MPGO, com foco individualizado em cada exemplar e na busca por alternativas menos drásticas que o corte, como dendrocirurgia, poda técnica seletiva e ampliação da área permeável.
O documento ministerial enfatiza que a remoção de árvores adultas com cerca de sete décadas, já integradas à paisagem urbana, configura uma medida irreversível. Sustenta, assim, que os princípios da prevenção e da precaução, pilares do Direito Ambiental, exigem cautela diante de incertezas técnicas. A atuação do MPGO também se ampara na Lei Complementar Municipal nº 374/2024, o Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia, que confere proteção especial a unidades arbóreas de valor histórico e paisagístico, como as gameleiras da Praça da Cirrose.
O Ministério Público alertou que o não cumprimento da recomendação, ou a apresentação de uma resposta insatisfatória, poderá resultar em medidas judiciais cabíveis, incluindo a instauração de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência. A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) já informou que acatará a recomendação.
Em outro desdobramento, na mesma terça-feira, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou a publicação de um decreto que responsabilizará quem impedir a remoção de árvores consideradas de risco de queda. A declaração reflete a irritação do prefeito com recentes manifestações de moradores que contestaram a derrubada de árvores em outras regiões da cidade, como na Alameda das Rosas, próxima ao Parque Zoológico. Mabel afirmou que associações e responsáveis por laudos independentes dos oficiais poderão ser responsabilizados por eventuais danos causados por árvores mantidas em áreas onde a prefeitura recomendou a retirada. “As árvores vão cair, não tem o que fazer”, declarou o prefeito.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/mpgo-recomenda-a-municipio-suspender-corte-de-gameleiras-de-70-anos-na-praca-da-cirrose/545997/
