A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada semanal de trabalho e garantir dois dias de descanso remunerado foi adiada no Senado Federal, com a expectativa de que o debate seja retomado apenas após o primeiro turno das eleições de outubro. A decisão da base governista de retirar a matéria da pauta desta quarta-feira (2) ocorreu diante da incerteza sobre a obtenção dos votos mínimos necessários para sua aprovação, em um movimento atribuído à articulação da oposição.
A liderança do governo no Senado determinou que prosseguir com a votação sem a garantia de apoio suficiente poderia resultar em uma derrota para a medida. Embora as estimativas governistas apontassem para 53 a 54 votos favoráveis, a PEC exige um mínimo de 49 votos em cada um dos dois turnos para ser aprovada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria inclusive questionado a confiança governista nos votos antes de permitir a inclusão da matéria na pauta.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou abertamente a estratégia da oposição, classificando-a como uma ação coordenada para esvaziar o plenário e, assim, impedir a apreciação da proposta.
A PEC em questão propõe a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, implementada em um período de transição de 14 meses, além de assegurar o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem que haja qualquer redução salarial para os trabalhadores.
A matéria já havia superado uma etapa crucial ao ser aprovada de forma simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, quatro senadores registraram votos contrários na comissão: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), sinalizando a resistência.
A oposição manifesta-se contrária ao texto aprovado na CCJ. O senador Rogério Marinho, por exemplo, apresentou uma proposta alternativa que manteria a jornada semanal de até 44 horas e a escala 6×1, permitindo, contudo, a adoção de diferentes formatos de jornada mediante negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi apontado por Randolfe Rodrigues como um dos articuladores da oposição, embora sua posição oficial sobre o texto da PEC ainda não tenha sido declarada, e ele estivesse ausente na sessão da CCJ que aprovou a matéria.
Com o adiamento, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhará renovado fôlego político no Congresso. O próximo esforço concentrado de votações da Casa está previsto para a segunda semana de outubro, já sob o impacto do calendário eleitoral, o que deve adicionar um novo peso ao debate.
Fonte original: https://www.jornalhoraextra.com.br/politica/oposicao-trava-votacao-e-fim-da-escala-6×1-fica-para-depois-das-eleicoes
