O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e seu proprietário, o empresário Luciano Hang, sob a acusação de suposto assédio eleitoral. O órgão pede uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de diversas medidas preventivas para o período eleitoral.
A iniciativa do MPT-GO, protocolada na Justiça do Trabalho em Goiânia, tem como base um discurso proferido por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas, no sul de Goiás.
Na ocasião, o empresário criticou a proposta de fim da escala de trabalho 6×1 e associou uma possível mudança na jornada aos custos da empresa e à manutenção de empregos. Para o Ministério Público, tais declarações poderiam ter estabelecido uma ligação entre as escolhas políticas dos trabalhadores e potenciais consequências profissionais e econômicas. O MPT argumenta que a relação de hierarquia entre empregador e empregado confere um peso diferenciado a manifestações políticas no ambiente laboral, ultrapassando o exercício da liberdade de expressão ao vincular voto, emprego e renda.
Além da indenização por danos morais coletivos, o MPT solicita que os trabalhadores eventualmente afetados recebam uma compensação individual de, no mínimo, 20 vezes o valor de seu último salário.
Entre os pedidos, consta também que Luciano Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas e que a Havan garanta aos seus funcionários o direito de se ausentar para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem qualquer desconto salarial. O órgão ainda pleiteia que a empresa seja impedida de realizar novas manifestações político-partidárias em suas lojas e eventos, além de ser obrigada a adotar um programa permanente de neutralidade político-eleitoral.
Em sua defesa, Luciano Hang contesta as acusações, afirmando ter apenas exercido seu direito de expressar uma opinião sobre a proposta de alteração na jornada de trabalho. O empresário nega ter indicado candidatos ou partidos, bem como ter instruído os funcionários sobre como votar, sustentando que sua manifestação ocorreu no contexto de uma discussão sobre trabalho, emprego e liberdade.
A Havan e Hang já haviam sido alvo de uma ação do MPT por questões relacionadas a manifestações políticas durante as eleições de 2018. Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda serão analisados pela Justiça do Trabalho e, neste momento, a ação não representa uma condenação da empresa ou do empresário.
Fonte original: https://www.jornalhoraextra.com.br/destaques/mpt-processa-havan-e-luciano-hang-por-suposto-assedio-eleitoral
