Goiânia e outros quatro municípios da Região Metropolitana formalizarão nesta segunda-feira (21) uma aliança estratégica de integração fiscal. A medida visa preparar as administrações locais para as transformações impostas pela nova Reforma Tributária, contando com o apoio do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
A oficialização da cooperação técnica será realizada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) no Paço Municipal, em meio às celebrações do Dia do Auditor Fiscal de Tributos. A iniciativa reúne as secretarias de Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira.
A estrutura de colaboração se dará através de Termos de Cooperação Técnica. Estes instrumentos viabilizarão o compartilhamento constante de dados, a integração de ações de fiscalização e o reforço da sinergia entre os respectivos fiscos municipais.
A integração entre as cidades é uma resposta direta ao novo modelo tributário nacional, que estabelece a substituição gradual do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa transição altera substancialmente a participação municipal na arrecadação de tributos sobre o consumo, exigindo uma reestruturação operacional para ampliar a autonomia e a capacidade técnica das administrações locais.
Os detalhes operacionais e as diretrizes da atuação conjunta serão apresentados em coletiva de imprensa ainda hoje, após a formalização da parceria.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/goiania-anuncia-uniao-com-quatro-cidades-da-regiao-metropolitana-junto-ao-mp-go-para-integracao-fiscal/548009/
