O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta terça-feira (29) uma resposta enérgica do Poder Judiciário e de órgãos reguladores contra um complexo esquema de irregularidades na expedição e uso de precatórios. Em ofício, o magistrado instou os presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, a agirem, destacando apurações que revelam um “modelo de negócios parasitário” ligado ao Banco Master e ao setor sucroalcooleiro.
Mendes detalhou que as investigações expuseram um sistema onde créditos judiciais contra a União eram adquiridos por frações ínfimas do valor real. Posteriormente, esses títulos eram contabilizados por somas muito superiores e utilizados como lastro para captar recursos no mercado financeiro, drenando tanto a poupança de milhares de investidores quanto recursos públicos.
Para combater o ilícito, o ministro sugeriu à Corregedoria Nacional de Justiça a realização de uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais. O foco principal seria o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com atenção especial a processos envolvendo o setor sucroalcooleiro e a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), visando rastrear possíveis fraudes na emissão desses títulos.
Além disso, Gilmar Mendes defendeu o fim da expedição antecipada de precatórios, propondo a suspensão imediata de decisões que determinaram indevidamente a emissão desses créditos antes do trânsito em julgado. Ele também demandou a atuação do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para investigar como os créditos de precatórios foram incorporados a fundos de investimento e balanços bancários. O envolvimento de magistrados e advogados nas irregularidades também foi apontado como alvo necessário de apurações.
As investigações indicam que o Banco Master utilizava a compra de precatórios por valores que variavam entre 10% e 20% do débito original para inflar artificialmente seus balanços, contabilizando-os por cifras bilionárias. A instituição financeira detinha ao menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios, sendo R$ 10 bilhões deles relacionados ao setor sucroalcooleiro.
Um exemplo citado no contexto das apurações envolveu o desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1. O magistrado proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master em um processo que incluía a Usina Cansanção de Sinimbu, localizada em Jequiá da Praia, Alagoas. A usina, em recuperação judicial, busca a definição do valor de uma indenização devida pela União devido a supostos prejuízos decorrentes da política de preços do setor sucroalcooleiro.
Fonte original: https://www.canalrural.com.br/politica/gilmar-pede-acoes-contra-irregularidades-em-precatorios-e-cita-setor-sucroalcooleiro/
