Uma análise profunda sobre os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001) será o foco de uma audiência pública agendada para o dia 4 de novembro de 2026, em Goiânia. Promovido pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Goiás (CEPCT/GO), com apoio institucional da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o evento acontecerá no Auditório Francisco Gedda, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), e discutirá os avanços e desafios da legislação voltada para a saúde mental.
O encontro, marcado para as 9 horas, promete aprofundar o debate em torno das políticas de saúde mental em vigor, a atuação das comunidades terapêuticas e os preceitos da luta antimanicomial. O objetivo é realizar um balanço crítico sobre o modelo de assistência psiquiátrica implementado no Brasil e, especificamente, em Goiás. A organização da iniciativa conta com a participação ativa do defensor público Tairo Batista Esperança, que também ocupa a vice-presidência do CEPCT/GO.
Sancionada em 6 de abril de 2001, a Lei nº 10.216 representa um marco na abordagem da saúde mental no país. Conhecida popularmente como Lei da Reforma Psiquiátrica, a norma redirecionou o modelo assistencial, enfatizando a proteção e os direitos das pessoas com adoecimento mental, em detrimento do antigo sistema hospitalocêntrico. Ela estabeleceu diretrizes para um cuidado que prioriza a dignidade, a assistência humanizada e a reinserção social dos indivíduos.
A discussão dos 25 anos da lei se dará a partir das transformações promovidas pela legislação e dos obstáculos que ainda persistem na área. Serão abordados desde a efetividade das atuais políticas de saúde mental até as complexidades envolvendo as comunidades terapêuticas e a reafirmação dos princípios da luta antimanicomial, que advoga por um modelo de cuidado em liberdade e com irrestrito respeito aos direitos humanos.
Detalhes da Audiência Pública:
Pauta: 25 anos da Lei nº 10.216/2001 – Avanços e desafios na saúde mental.
Data: 04 de novembro de 2026.
Horário: 9 horas.
Local: Auditório Francisco Gedda, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Fonte original: https://www.jornalhoraextra.com.br/destaques/audiencia-publica-debatera-os-25-anos-da-lei-da-reforma-psiquiatrica-em-goias-com-apoio-da-dpe-go
