A vereadora Aava Santiago (PSB) teve seu mandato preservado por uma decisão liminar proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu os efeitos dos acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que haviam determinado a perda de seu cargo. Com a medida, Santiago permanece na Câmara Municipal de Goiânia até que o caso seja analisado e julgado definitivamente pela corte superior.
A decisão do ministro Azevedo Marques considerou a possibilidade de suspensão excepcional da execução de acórdãos regionais mesmo antes do esgotamento da instância ordinária, um entendimento já consolidado pelo TSE em situações similares. A liminar também aborda aspectos relacionados à tramitação de embargos de declaração e outros pedidos apresentados no decorrer do processo.
Um dos pontos centrais da defesa de Aava Santiago é o questionamento sobre o uso de inteligência artificial na elaboração de um acórdão, sem a devida revisão humana, o que poderia configurar descumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa controvérsia já havia provocado uma intervenção anterior do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, que igualmente suspendeu os efeitos do acórdão em questão e os atos administrativos dele decorrentes.
O cenário político local chegou a vivenciar um breve período de instabilidade, quando o suplente Michel Magul (PSDB) foi empossado na Câmara Municipal. Contudo, poucas horas depois, a decisão do CNJ reverteu a situação, possibilitando o retorno de Aava Santiago, que inclusive participou e foi eleita 2ª vice-presidente corregedora na eleição da mesa diretora da Casa.
Com a nova liminar do TSE, os efeitos dos acórdãos que determinaram a perda do mandato por desfiliação partidária permanecem suspensos, garantindo a permanência da vereadora no cargo enquanto o mérito da questão é aguardado para análise pelo Tribunal.
Para Aava Santiago, a decisão representa a continuidade da discussão do caso pelas vias legais, com a devida garantia ao direito de defesa e ao respeito aos procedimentos previstos na legislação. A vereadora ressalta a importância de que todos os argumentos sejam devidamente analisados, e que o mandato, conferido pela população nas urnas, seja tratado com a seriedade e o respeito processual que um caso de tal peso exige.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/tse-suspende-decisao-que-determinou-perda-do-mandato-de-aava-santiago/551205/
