O Banco Central (BC) implementou uma importante alteração nas regras do Pix, ampliando de 30 para 80 dias o prazo para que recebedores de transferências contestem pedidos de estorno suspeitos de fraude. A medida, em vigor desde 1º de setembro, visa fortalecer a proteção de comerciantes contra golpes, especialmente o da “devolução duplicada”.
A mudança operacional incide sobre o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, conferindo um período mais extenso para a verificação de transações contestadas e a apresentação de provas por parte dos estabelecimentos comerciais. O objetivo central é mitigar as perdas financeiras que têm afetado o setor varejista devido a esquemas fraudulentos.
A principal motivação por trás da alteração regulatória é o crescente número de ocorrências do denominado “golpe da devolução duplicada”. Nesse ardil, o fraudador realiza uma compra e efetua o pagamento via Pix. Posteriormente, entra em contato com o vendedor, alegando um equívoco na transação e solicitando a devolução do valor para uma chave Pix diferente da original.
Após receber o reembolso na conta indicada, o criminoso aciona o MED junto à sua instituição financeira para tentar reaver também o montante da transferência inicial. Dessa forma, o comerciante pode enfrentar um prejuízo triplo: além de entregar o produto e realizar o estorno solicitado, corre o risco de ter os recursos da transação original bloqueados durante a análise da contestação, aguardando um processo que anteriormente era mais limitado pelo prazo de 30 dias.
Com a extensão do prazo para 80 dias, os lojistas agora dispõem de tempo hábil para coletar e apresentar documentação comprobatória, como notas fiscais, comprovantes de entrega de mercadorias e registros de atendimento ao cliente, fortalecendo sua capacidade de refutar pedidos de devolução indevidos.
Criado para agilizar a recuperação de valores em situações de fraude, golpes ou falhas operacionais envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos, o Mecanismo Especial de Devolução possui um escopo específico. É crucial destacar que ele não se destina à resolução de disputas comerciais, arrependimento de compra, problemas de logística na entrega de produtos ou erros de digitação cometidos pelo usuário ao realizar uma transferência.
Uma vez registrada a contestação, as instituições financeiras envolvidas têm até 11 dias corridos para analisar o caso. Se a fraude for confirmada e não houver saldo suficiente na conta do beneficiário fraudador, os bancos podem monitorar essa conta por até 90 dias, buscando recuperar os recursos em futuras movimentações.
Para evitar prejuízos, o Banco Central aconselha que comerciantes e empreendedores evitem realizar devoluções de valores por meio de transferências manuais ou novos pagamentos Pix. A orientação é sempre utilizar a funcionalidade de estorno integrada à transação original nos aplicativos bancários. Essa prática garante que o reembolso seja diretamente vinculado ao pagamento inicial, minimizando os riscos de golpes e simplificando a comprovação de todas as operações.
Fonte original: https://www.moneytimes.com.br/pix-med-banco-central-bc-golpe-devolucao-em-dobro-rsgp/
