O Banco Central do Brasil está finalizando um conjunto de medidas para frear o crescente endividamento das famílias no país, que inclui maior rigor na responsabilização dos bancos e na transparência das informações, além da análise de um modelo regulatório que pode impor limites ao crédito não garantido, atrelado à renda do consumidor. A informação foi revelada à Reuters por duas fontes diretamente envolvidas nas discussões, que indicam a preocupação da autoridade monetária com o comprometimento financeiro da população.
O plano em elaboração reflete a intensificação da preocupação das autoridades com a saúde financeira dos lares brasileiros. O próprio Banco Central já havia indicado que apresentaria propostas para disciplinar a oferta de crédito desprovido de garantias, especialmente aqueles concedidos via cartões. Conforme as fontes, que falaram sob anonimato devido ao caráter sensível do tema, as ações serão implementadas em etapas, sem que um eventual aumento nos requisitos de capital para as instituições financeiras seja parte do primeiro anúncio.
O cenário atual é de alerta. Dados do próprio Banco Central apontam que o endividamento familiar alcançou 49,9% da renda acumulada nos últimos doze meses em julho, um patamar historicamente elevado. Paralelamente, a Serasa registrou um número recorde de 83,9 milhões de consumidores inadimplentes, sublinhando a gravidade da situação.
A expansão dos serviços bancários digitais, que facilitou o acesso ao crédito e reduziu custos para credores e clientes nos anos recentes, paradoxalmente, também acendeu o debate sobre a concessão responsável. A agilidade e a agressividade com que empréstimos são ofertados, aprovados e desembolsados têm levantado questionamentos sobre a prudência nesse processo.
Entre as propostas em estudo, um dos pilares visa exigir que as instituições financeiras realizem uma avaliação mais detalhada do perfil do solicitante antes de liberar o financiamento. Adicionalmente, haverá uma ampliação das exigências de transparência, garantindo que o consumidor receba informações claras e simplificadas sobre a operação antes de firmar o contrato, explicou uma das fontes.
Na busca por referências eficazes, a autarquia financeira tem examinado modelos internacionais, com destaque para a experiência de Cingapura, tida como bem-sucedida. O sistema asiático restringe o volume de crédito sem garantia, incluindo o de cartão, a até dois meses de salário para indivíduos com renda anual de até 30 mil dólares de Cingapura. Para rendas entre 30 mil e 120 mil dólares cingapurianos, o limite sobe para quatro meses de salário. Acima desse patamar, não há restrição. Além disso, o país requer comprovação de renda ou patrimônio para a emissão de cartões.
Ainda de acordo com a segunda fonte, as futuras medidas do Banco Central serão embasadas em conceitos amplamente aplicados em mercados financeiros desenvolvidos: a ‘capacidade de pagamento’ (affordability) e a ‘adequação’ (suitability). Isso significa que as avaliações de crédito deverão considerar não apenas a habilidade do tomador em quitar as parcelas sem comprometer sua renda de forma excessiva, mas também se o produto de crédito oferecido é verdadeiramente compatível com seu perfil e suas necessidades financeiras.
A questão do endividamento é, ainda, um ponto central nos debates eleitorais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, já implementou rodadas de renegociação e perdão de dívidas para famílias e empreendedores. Por sua vez, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) prometeu, em caso de vitória, um programa de compra de débitos pelo governo e o congelamento temporário de dívidas. O Banco Central, por sua vez, optou por não emitir comentários sobre as discussões em andamento.
Fonte original: https://www.moneytimes.com.br/bc-prepara-acoes-para-conter-endividamento-e-analisa-modelo-que-limita-credito-sem-garantia/
