A criação de três extensas unidades de conservação marinha nos Montes Oceânicos do Brasil deu um passo significativo nesta sexta-feira (6), com a realização da primeira consulta pública pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Natal. A iniciativa visa proteger uma vasta área do Atlântico, equivalente a cerca de 180 mil quilômetros quadrados, buscando salvaguardar um corredor ecológico vital para diversas espécies migratórias contra os impactos da pesca industrial e a ameaça da mineração submarina.
A proposta abrange os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, juntamente com a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos, totalizando 18.219.322 hectares. Os estudos para a demarcação dessas áreas foram iniciados em 2016 e contaram com a expertise de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (Ircos).
Considerados um corredor ecológico crucial para tartarugas, aves e outras espécies migratórias, os Montes Oceânicos enfrentam pressão crescente. O ICMBio identifica a pesca industrial como a principal fonte de impacto sobre a biodiversidade local, com a captura de atuns por embarcações de médio e grande porte movimentando entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões anualmente. Além disso, a mineração marinha, especificamente a extração de fosfato para fertilizantes, surge como uma nova preocupação para o topo desses montes submarinos.
Leonardo Messias, coordenador do Cepene, ressaltou que operações de arrasto de fundo historicamente causaram perdas substanciais, estimadas em até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos submarinos. Diante desse cenário, a proposta busca mitigar futuros danos e proteger ecossistemas vulneráveis.
A coordenadora-geral de criação e planejamento de unidades de conservação do ICMBio, Kelen Leite, informou sobre negociações em andamento com o Ministério de Minas e Energia (MME) para priorizar a conservação. Nas áreas designadas como REVIS, atividades com potencial de alto impacto, como a mineração, serão expressamente proibidas. Já na APA, qualquer atividade econômica estará condicionada a uma rigorosa análise de viabilidade socioambiental.
Durante a consulta pública, representantes da pesca artesanal expressaram inquietações sobre o potencial impacto nas suas atividades e renda. O ICMBio, contudo, esclareceu que esse segmento não será restringido, uma vez que sua atuação se concentra mais próxima à costa, fora do perímetro das unidades de conservação propostas.
A iniciativa brasileira alinha-se à meta global de proteger 30% das áreas marinhas e terrestres do planeta até 2030. Atualmente, o Brasil possui cerca de 28% de sua cobertura marinha protegida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), englobando esferas federal, estadual e municipal. A próxima etapa deste processo inclui uma nova reunião de consulta pública agendada para segunda-feira (9) em Fortaleza.
Fonte original: https://www.canalrural.com.br/politica/consulta-publica-avanca-proposta-de-protecao-dos-montes-oceanicos/
