A Câmara Municipal de Goiânia aprovou esta semana um projeto de lei significativo que veta a comercialização, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido em toda a capital. A iniciativa é uma resposta direta aos apelos de tutores de animais e de comunidades ligadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e enfermos, grupos que sofrem intensamente com os ruídos provocados pelos artefatos.
A proposta, de número 96/2025, foi apresentada pelos vereadores Tião Peixoto (PSDB) e Dr. Gustavo (Agir). Para que a proibição entre em vigor, o texto agora segue para o Paço Municipal, onde depende da sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).
Caso o projeto seja sancionado na íntegra, o descumprimento da nova regra implicará em advertência na primeira infração, com prazo de 30 dias para adequação. Em situações de reincidência, as penalidades se tornam mais severas, com multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, a depender da gravidade do caso. Além disso, está prevista a interdição de estabelecimentos que insistirem na comercialização dos produtos proibidos.
A fiscalização da medida será conduzida por uma força-tarefa composta pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Vigilância Sanitária e Guarda Municipal, garantindo a aplicação efetiva da lei.
Os valores arrecadados com as multas aplicadas terão um destino específico e socialmente relevante: serão integralmente destinados a projetos voltados ao bem-estar animal e à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os vereadores autores do projeto ressaltam que o Poder Executivo terá a incumbência de promover campanhas de conscientização sobre os impactos negativos dos fogos de artifício ruidosos na saúde humana, incentivando a população a optar por alternativas silenciosas. O vereador Tião Peixoto (PSDB) enfatizou a importância da mudança: “Os fogos barulhentos causam grande sofrimento a muita gente, como pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, bebês, enfermos e animais. E a proibição deles não significa o fim das celebrações. Os silenciosos continuam permitidos, garantindo a beleza das festividades.”
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/camara-de-goiania-aprova-proibicao-de-fogos-de-artificio-com-estampido/543984/
