A Câmara Municipal de Goiânia deu um passo significativo nesta quinta-feira (29) ao aprovar, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 477/2026, que propõe uma ampla reestruturação na carreira e nos vencimentos dos trabalhadores administrativos da Educação da capital. A proposta, de iniciativa do prefeito Sandro Mabel (UB), busca estabelecer um novo salário-base inicial e garantir aumentos progressivos, além de promover a recomposição de diferenças salariais de forma gradual até o ano de 2030.
O texto do projeto define um vencimento básico inicial de R$ 1.640 para servidores da categoria com jornada de 30 horas semanais. Já em 2026, a nova tabela salarial prevê que o vencimento inicial no nível I, referência A, poderá alcançar R$ 2.263,21 no nível IV, referência J, a depender do enquadramento funcional de cada profissional.
Segundo o prefeito, a medida tem como principal objetivo corrigir distorções na estrutura remuneratória atual e preservar a hierarquia entre as atribuições dos cargos de apoio, assistenciais e operacionais da Rede Municipal de Educação. “Estamos avançando cada vez mais na organização da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação, que têm um papel importante no funcionamento das nossas escolas”, declarou Mabel, enfatizando que é “um passo importante para valorizar esses profissionais, respeitando o planejamento financeiro do município e dando mais clareza à evolução da carreira”.
O cronograma de reajuste prevê a aplicação progressiva de percentuais para as diferenças salariais entre níveis e referências, começando em 1º de maio de cada ano. Em 2026, os índices serão de 7,42% entre níveis e 1,2% entre referências. Para 2027, esses percentuais sobem para 8,57% e 1,4%, respectivamente. Em 2028, atingirão 9,71% entre níveis e 1,6% entre referências. O ano de 2029 terá reajustes de 10,86% e 1,8%, e em 2030, a recomposição alcançará os índices máximos de 12% entre níveis e 2% entre referências.
Após a primeira aprovação, o Projeto de Lei nº 477/2026 segue agora para análise da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos da Câmara Municipal. Somente após essa etapa, a matéria retornará ao Plenário para a segunda e definitiva votação, sendo que a efetivação das mudanças propostas depende da conclusão integral de sua tramitação legislativa.
