Parlamentares ganham mais tempo para votar se impostos sobre compras de até US$ 50 voltam e como fica subsídio a combustíveis.
O destino da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, e o futuro dos subsídios que afetam o preço dos combustíveis ganharam um novo capítulo. O Congresso Nacional decidiu prorrogar por mais 60 dias a validade de duas Medidas Provisórias (MPs) que tratam desses temas cruciais para o bolso do brasileiro. A decisão mantém, por enquanto, a situação atual e adia a votação definitiva, gerando expectativa sobre o impacto direto no dia a dia dos consumidores e motoristas, inclusive em Goiás.
O que aconteceu
A prorrogação foi formalizada nesta semana e dá aos deputados e senadores até o final de setembro para analisar e votar os textos. Durante esse período extra, as medidas continuam valendo integralmente. Uma das MPs suspende a cobrança de impostos federais sobre produtos importados com valor de até US$ 50. A outra é responsável por conceder um subsídio a produtores e importadores de combustíveis, uma estratégia para amortecer o repasse do aumento do preço do petróleo no mercado internacional para as bombas aqui no Brasil.
Entenda o caso
Medidas Provisórias são instrumentos que o governo federal pode usar para instituir normas com força de lei em casos de urgência e relevância. Elas entram em vigor imediatamente após sua edição, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis permanentes e não perderem a validade. Cada MP tem um prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, uma única vez, como aconteceu agora. Antes da votação final, uma comissão mista, composta por deputados e senadores, precisa ser instalada para emitir um parecer sobre o texto. É essa etapa que ainda aguarda as duas MPs em questão.
Impacto para a população
Para o cidadão comum, a prorrogação das MPs significa que a isenção de impostos federais para compras internacionais de até US$ 50 segue em vigor por mais dois meses. Quem costuma comprar produtos de fora do país pela internet, como roupas e eletrônicos de baixo valor, continuará economizando nos tributos federais, ao menos por enquanto. Em Goiás, onde o e-commerce tem crescido exponencialmente, essa medida é especialmente relevante para milhares de consumidores.
Já a MP dos combustíveis, que concede o subsídio, também continua valendo, mantendo a política de amortecimento nos preços da gasolina, diesel e outros, influenciando diretamente o custo de vida e a logística de transporte. No entanto, o Ministério da Fazenda já sinalizou que pretende retirar gradualmente esses subsídios, uma decisão que foi anunciada na semana passada, motivada pela queda da cotação internacional do petróleo e por tratativas de paz em conflitos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. A dúvida agora é como o Congresso vai se posicionar sobre a continuidade ou não dessas medidas, e qual será o efeito final para o consumidor no balcão e no posto de gasolina.
