A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) anunciou a prorrogação do período de inscrições para o Dia D do programa “Meu Pai Tem Nome”. Os interessados em buscar o reconhecimento de paternidade e maternidade – seja biológica, socioafetiva ou post mortem – têm até esta sexta-feira, 24 de julho, para se cadastrar na iniciativa.
As inscrições podem ser efetuadas de diversas formas. Presencialmente, a DPE-GO disponibiliza atendimento em suas unidades de Goiânia (Unidade Marista), Luziânia, Valparaíso de Goiás, Anápolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Inhumas e Águas Lindas de Goiás. Além disso, é possível se inscrever via WhatsApp, pelo número (62) 98330-0095, ou diretamente pelo site da instituição.
O “Dia D” de atendimentos presenciais está agendado para 1º de agosto nas unidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Águas Lindas de Goiás. Em Anápolis, a data de atendimento será 15 de agosto.
O principal objetivo do programa é garantir o direito fundamental à identidade e ao pertencimento familiar, facilitando o reconhecimento da filiação e o consequente acesso aos direitos que dela derivam. A Defensoria Pública enfatiza a importância da inscrição antecipada para permitir a organização eficaz dos procedimentos, incluindo a realização de exames de DNA, se necessário.
Durante o “Dia D”, as equipes da DPE-GO conduzirão audiências e mediações essenciais para o reconhecimento da filiação. Havendo consenso entre as partes e preenchidos os requisitos legais, alguns procedimentos poderão ser homologados no próprio dia. Em casos mais complexos, as providências para a conclusão serão tomadas posteriormente. Para as regiões do estado onde não haverá atendimento presencial, a Defensoria oferecerá suporte virtual, por meio de mediações e videoconferências.
Neste ano, uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) expandirá a gama de serviços oferecidos. Além do reconhecimento de filiação, os cidadãos poderão solicitar a emissão de segunda via de certidões e buscar mediação para outros conflitos familiares, como divórcio, dissolução de união estável, guarda, convivência familiar e questões de alimentos.
A urgência da iniciativa é corroborada por dados do Portal da Transparência do Registro Civil. Entre 1º de janeiro e 22 de maio de 2026, 70.125 crianças em todo o Brasil foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Goiás, no mesmo período, esse número alcançou 2.323 registros.
Analisando os últimos seis anos, o cenário nacional aponta para mais de 1,1 milhão de crianças registradas sem o nome paterno, sendo 33.656 desses casos ocorridos em território goiano. As cidades de Goiás com maior incidência de registros sem o nome do pai, entre janeiro de 2020 e 22 de maio de 2026, são: Goiânia (7.756 registros de 141.344 nascimentos), Aparecida de Goiânia (3.725 de 42.426), Anápolis (1.989 de 36.141), Rio Verde (1.302 de 21.328), Luziânia (1.059 de 8.992), Senador Canedo (861 de 10.759), Águas Lindas de Goiás (788 de 5.063), Formosa (769 de 9.076), Planaltina (719 de 6.068), Jataí (399 de 7.250) e Caldas Novas (287 de 7.632).
