A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), uma proposta legislativa que visa reduzir as alíquotas de tributos federais incidentes sobre diversos combustíveis, como óleo diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação. O projeto, que segue agora para análise do Senado Federal, foi expandido durante sua tramitação para incluir uma série de outros incentivos fiscais em setores variados da economia.
A medida, aprovada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, é apresentada como uma estratégia para conter os efeitos da alta e da volatilidade dos preços dos combustíveis, cenário agravado pela crise internacional no mercado de petróleo.
Para compensar a possível perda de arrecadação tributária, o texto prevê que a União utilizará o aumento extraordinário de suas receitas, decorrente da valorização global do petróleo. Este incremento na cotação do produto tem elevado a arrecadação federal com royalties e outras participações governamentais.
O PLP 114/2026 obteve 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção. Durante sua tramitação, o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), ampliou significativamente o escopo original. Foram adicionadas medidas relacionadas à competitividade do etanol, ao fomento de fertilizantes agrícolas, à pesquisa de minerais críticos e terras raras, e a benefícios fiscais ligados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
No tocante aos biocombustíveis, o projeto estabelece mecanismos para manter a diferença tributária em relação aos combustíveis fósseis, visando preservar a competitividade do setor. Em condições específicas, caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, a alíquota sobre o etanol poderá ser zerada. Adicionalmente, estão previstos até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, distribuídos entre 2027 e 2031, para estimular a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos. Esses créditos podem alcançar R$ 1 bilhão por ano e corresponder a até 20% dos gastos de produção em território nacional.
A votação na Câmara ocorreu após um acordo entre o governo federal e as lideranças do Congresso, com o objetivo de aproveitar o período de esforço concentrado do Legislativo antes das eleições para avançar em propostas consideradas prioritárias. Agora, a proposta aguarda a deliberação do Senado, que decidirá sobre a manutenção do texto aprovado pelos deputados antes de encaminhá-lo para eventual sanção presidencial.
Fonte original: https://www.jornalhoraextra.com.br/destaques/camara-aprova-reducao-de-impostos-sobre-combustiveis-e-amplia-pacote-de-incentivos
