O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, na noite de quinta-feira (3), que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos em até cinco dias úteis. A medida, que abre um novo procedimento na Corte, busca elucidar informações sobre supostos contatos entre autoridades e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, atualmente detido.
A decisão de Fachin visa esclarecer aspectos cruciais das investigações, antes de submeter o caso ao Plenário do STF. Entre os pontos que demandam elucidação estão a estrita observância do foro privilegiado, o emprego de credenciais institucionais para acesso a documentos de natureza privada e a eventual ocorrência de vazamento de informações sigilosas a indivíduos sob investigação.
A intimação da Presidência do STF sucede um pedido do ministro Alexandre de Moraes para que Fachin investigasse a conduta de André Mendonça. O pleito de Moraes, protocolado no âmbito do Inquérito das Fake News, aponta a existência de indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, alegando um direcionamento indevido nas operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
Moraes também argumentou que investigações envolvendo membros da Corte deveriam ser precedidas de autorização do Plenário, em vez de serem conduzidas por decisões monocráticas. A atuação de Mendonça gerou intensa repercussão nacional, especialmente durante a campanha presidencial, em parte por não ter retirado o sigilo de um processo que liga o banqueiro Daniel Vorcaro à família do ex-presidente Jair Bolsonaro – indicado por quem Mendonça chegou ao STF. O filho de Bolsonaro, Flávio, figura como crítico do Supremo e teria solicitado um vultoso montante a Vorcaro.
O pedido do ministro Alexandre de Moraes é fundamentado em relatórios de inteligência da Polícia Federal, cujo sigilo foi levantado pelo próprio Moraes. Conforme a corporação, a conduta de Mendonça teria extrapolado o mero controle judicial de legalidade, assumindo papéis de “julgador e investigador” e comprometendo a cadeia de custódia das provas ao solicitar acesso antecipado a materiais brutos das apurações.
Os documentos da PF também detalham tratativas diretas em acordos de delação e um suposto “interesse na abertura de apurações formais direcionadas a autoridades” por parte do ministro André Mendonça, conforme indicou Moraes.
As tensões entre os magistrados escalaram após a divulgação do relatório da PF na Operação Compliance Zero. O documento revelou mensagens de Daniel Vorcaro direcionadas a Moraes e menções ao escritório de advocacia de sua esposa. Posteriormente, vieram à tona os próprios contatos entre Mendonça e Vorcaro, informações que o ministro não havia tornado públicas ao assumir a relatoria do caso Banco Master.
A delicada situação culminou, na quinta-feira, com o anúncio do desligamento de Mendonça do Instituto Iter. Foi nesse instituto que o ministro se encontrou com o banqueiro, e a entidade acumula mais de 50 contratos com dispensa de licitação, conforme revelado por uma reportagem da revista Fórum.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/fachin-cobra-explicacoes-de-moraes-mendonca-pgr-e-pf-apos-pedido-de-investigacao-no-stf/546205/
