Apesar de resolução do CNJ de 2023 determinar o fim dessas instituições, pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei continuam em unidades que misturam presídio e hospital.
Em pleno 2025, um número alarmante de 1.655 pessoas com transtornos mentais, que entraram em conflito com a Justiça, ainda estão internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, os chamados manicômios judiciários, em todo o país. Essa realidade se choca com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, desde 2023, determina o fechamento progressivo dessas instituições, buscando um tratamento mais humano e a reinserção social.
O que aconteceu
A permanência de tantos indivíduos nessas unidades é um indicativo dos desafios em aplicar a Resolução 487 do CNJ, publicada há dois anos. A normativa estabelece novas diretrizes para o cuidado de pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça devido a questões de saúde mental, que precisam cumprir medidas de segurança. A ideia é substituir o confinamento por modelos de tratamento que não reproduzam a lógica prisional ou asilar.
Mesmo com os obstáculos, o CNJ aponta um avanço. O número de internações em manicômios judiciários diminuiu de 2.314 pacientes em 2023 para os atuais 1.655. Todos os estados brasileiros já entregaram planos para implementar essa política. Um total de seis estados, incluindo Goiás, já conseguiram fechar completamente seus manicômios, juntando-se ao Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas e Mato Grosso. Esse progresso mostra que a desinstitucionalização é possível e tem impactado diretamente a vida de pessoas em diversos estados, incluindo a população goiana.
Entenda o caso
A discussão sobre o fim dos manicômios judiciários tem raízes na Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos. Essa legislação proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, com exceção de internações curtas em momentos de crise. O princípio, inspirado na experiência italiana, é promover tratamento, cuidado e liberdade, em vez de exclusão. No entanto, como explica Paulo Amarante, pesquisador da Fiocruz, essa lei foi mais aplicada no setor de saúde, e não plenamente no contexto de pacientes em conflito com a lei. A resolução do CNJ buscou estender esses princípios a esses casos específicos.
A determinação de fechar essas unidades, contudo, enfrentou resistência de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que questionaram a resolução no Supremo Tribunal Federal (STF). Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares para manter seus manicômios em funcionamento, alegando falta de estrutura adequada na rede pública de saúde para acolher e tratar esses pacientes. A defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua em Niterói, expressa uma preocupação comum: “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”.
Impacto para a população
Para quem é internado, a realidade desses locais é brutal. Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), descreve os manicômios judiciários como espaços que concentram “o pior do pior”, misturando as características mais desumanas de um manicômio com as de uma penitenciária. Segundo ela, pessoas que deveriam receber cuidado em saúde mental e medidas terapêuticas para reinserção social acabam sofrendo castigos físicos, punições e isolamento, principalmente durante crises.
Inspeções nacionais do CFP já documentaram inúmeras violações de direitos humanos. Adilson Nogueira do Amaral, por exemplo, passou mais de um ano em um hospital penal no Rio de Janeiro e relatou ter sido confinado em uma “solitária, um buraquinho pequenininho… todo escuro”, com um buraco no chão servindo de banheiro. Essas vivências ilustram a urgência da mudança proposta pelo CNJ.
Hoje, Adilson é um exemplo de como a desinstitucionalização pode funcionar. Ele recebe tratamento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e encontrou na música uma forma de expressão, tornando-se compositor de blocos de carnaval. Sua história, cantada em versos como “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor…”, demonstra o potencial de recuperação e reinserção social quando o cuidado é humano e respeitoso, um modelo que o Brasil busca consolidar.
O caminho para fechar definitivamente os manicômios judiciários é desafiador, mas os progressos indicam que é possível garantir que nenhum cidadão com transtorno mental em conflito com a lei seja submetido a um ambiente que viola seus direitos e impede sua plena recuperação, fortalecendo a rede de cuidado psicossocial em todo o Brasil.
