A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconsidere a decisão que, há 17 anos, derrubou a obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício da profissão. A solicitação ocorre em meio a um debate reacendido dentro do próprio tribunal, com ministros manifestando preocupação com as consequências do fim da exigência do diploma, especialmente no cenário digital atual.
A iniciativa da Fenaj ganha força após declarações públicas dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que defendem uma nova discussão sobre o tema. As manifestações ocorreram durante o julgamento de uma ação da 1ª Turma do Supremo, na terça-feira (18), relacionada a um pedido de direito de resposta para uma clínica médica. Embora o caso central fosse outro, os ministros aproveitaram a ocasião para abordar a questão do diploma, apontando prejuízos resultantes da dispensa da formação superior.
Flávio Dino ressaltou que a proliferação das redes sociais transformou a ausência do diploma em um “agravante”, dificultando a distinção de quem realmente faz jus às garantias da atividade jornalística. Ele alertou para o risco de uma “extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro”, que poderia ser explorada até mesmo por organizações criminosas, como o PCC ou o Comando Vermelho. Alexandre de Moraes corroborou a visão, argumentando que, no panorama digital contemporâneo, é fácil para qualquer indivíduo se autodenominar jornalista e usar a liberdade de imprensa como escudo para ofensas. Ambos defenderam a necessidade de uma nova regulamentação para a profissão, sugerindo regras de transição para proteger aqueles que já atuam na área sem formação específica.
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, endossou a posição, divulgando vídeos que enfatizam a urgência de o Supremo revisar a decisão de 2009. Segundo ela, a remoção da exigência do diploma “precarizou” uma das funções mais cruciais da sociedade moderna, tornando-se ainda mais danosa com as mudanças na circulação de informações e a ascensão do ambiente digital, que facilita a atuação de “falsificadores”. Samira de Castro frisou que “Jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica”, conforme veiculado pelo portal Congresso em Foco. A federação pleiteia a retomada da obrigatoriedade do diploma, seja por meio de uma nova análise do STF, seja pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita no Legislativo.
A exigência de diploma para jornalistas foi derrubada em 2009, quando o plenário do STF, por oito votos a um, considerou que a formação superior não poderia ser um requisito profissional. A Corte fundamentou a decisão na liberdade de expressão, entendendo que a regulamentação, instituída durante a ditadura militar, não havia sido atualizada após a redemocratização e era incompatível com a Constituição Federal. Em resposta aos impactos percebidos, a “PEC do Diploma” foi apresentada no Congresso Nacional para reinserir a obrigatoriedade na Constituição. A proposta obteve aprovação no Senado em 2012 e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no ano seguinte, mas permanece sem votação final na Câmara até o momento.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/fenaj-pede-que-stf-volte-a-exigir-diploma-para-exercicio-do-jornalismo/544709/
