As Filipinas impuseram uma suspensão de 60 dias nas importações de carne suína e miúdos, uma medida que afeta diretamente o Brasil, seu principal fornecedor. A decisão, que levanta preocupações com a possibilidade de uma salvaguarda permanente, ocorre às vésperas da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático, adicionando uma questão delicada à pauta bilateral.
A restrição, formalizada pelo Departamento de Agricultura das Filipinas através da Department Order nº 33/2026, foi assinada em 7 de novembro. Ela abrange nove linhas tarifárias de carne suína e deve entrar em vigor por volta de 24 de novembro, com validade inicial até 24 de janeiro de 2027. O Brasil é um parceiro comercial de peso para as Filipinas, respondendo por aproximadamente 25% das exportações nacionais de carne suína, conforme dados da Safras & Mercado.
Fernando Iglesias, analista de proteína animal da Safras & Mercado, destaca que o impacto potencial para o Brasil é considerável. A principal apreensão do mercado não reside na interrupção temporária, mas na possibilidade de a suspensão evoluir para uma medida de defesa comercial duradoura, a exemplo do que fez a China no passado. Tal cenário poderia remodelar estruturalmente o acesso da proteína brasileira a um de seus principais destinos internacionais.
Manila justifica a ação pela necessidade de gerenciar o excesso de oferta de carne suína no mercado doméstico. Entre janeiro e setembro, as Filipinas importaram 347,5 mil toneladas da proteína, das quais 252,1 mil toneladas, ou 72,6% do total, foram provenientes do Brasil. Esse volume significativo de importações, somado à recuperação da produção local – o rebanho suíno filipino cresceu 1,7% até outubro, alcançando 8,94 milhões de cabeças – resultou em estoques elevados.
Em julho, as reservas de carne suína congelada atingiram cerca de 121 mil toneladas, sendo aproximadamente 94% de origem importada. Autoridades filipinas indicam que esse volume seria suficiente para abastecer o mercado local por cerca de 170 dias. A combinação de importações robustas e aumento da oferta interna provocou uma queda nos preços da carne suína no país, com recuos entre 9,2% e 13,3% em dólar no varejo entre janeiro e setembro.
A situação é ainda mais crítica para os produtores locais, que operam com um custo de produção em torno de 165 pesos filipinos por quilo, enquanto pequenos criadores recebem cerca de 140 pesos e produtores comerciais aproximadamente 150 pesos por quilo. Diante desse desequilíbrio, as autoridades filipinas concluíram que o aumento das importações causou “dano grave” à indústria suinícola do país, legitimando a adoção da salvaguarda provisória, em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para o Brasil, a medida atinge justamente os produtos mais exportados para o mercado filipino, como cortes congelados, cortes com osso e miúdos. Há expectativa de uma corrida para embarcar cargas antes da entrada em vigor das restrições. Além disso, os volumes que deixarem de ser exportados para as Filipinas precisarão encontrar novos mercados, o que poderá intensificar a concorrência internacional e pressionar os preços, especialmente para miúdos e cortes específicos. Caso esses embarques não sejam integralmente redirecionados, o excedente pode aumentar a oferta no mercado doméstico brasileiro, gerando pressão sobre os preços do suíno vivo e da carne suína nos próximos meses.
O secretário de Agricultura das Filipinas, Francisco Tiu Laurel Jr., já sinalizou a possibilidade de prorrogação da restrição caso os preços pagos aos produtores locais não se recuperem. Paralelamente, a Tariff Commission conduz uma investigação para avaliar a implementação de medidas definitivas de proteção ao setor, como tarifas adicionais ou cotas de importação. Para o mercado brasileiro, é justamente essa perspectiva que concentra as atenções, mantendo o setor exportador em estado de alerta máximo sobre o futuro de seu acesso a este importante destino comercial. Curiosamente, as ações de frigoríficos brasileiros na B3, como MBRF, JBS e Minerva Foods, operavam em alta na manhã de segunda-feira (9), com avanços de 4,23%, 1,38% e 1,15%, respectivamente, apesar da notícia da suspensão.
