Uma proposta legislativa vital para a jornada de trabalho de milhões de brasileiros teve sua tramitação desacelerada. O governo federal retirou, nesta semana, a urgência de um projeto de lei que buscava acabar com a escala 6×1, adiando uma votação aguardada e gerando incertezas sobre a redução da jornada de trabalho no país.
A decisão, anunciada na Câmara dos Deputados, freia o avanço de um texto que prometia formalizar o fim da escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer corte de salário. Com a mudança, a pauta da Casa, que estava bloqueada por este projeto desde o dia 30, foi liberada para outros temas.
O que aconteceu
A retirada da urgência do Projeto de Lei (PL) foi comunicada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, pouco antes da sessão plenária. O PL era o único ponto em discussão e já contava com parecer favorável do relator, deputado Leo Prates (Republicanos), que defendia a proposta de encerrar a escala 6×1.
Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, a justificativa para a retirada da urgência é que o conteúdo do PL é praticamente o mesmo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelos deputados em maio. Para o governo, votar um texto repetido agora seria sem efeito prático, visto que a PEC precisa, antes, ser aprovada no Senado para que a regulamentação por PL faça sentido.
Entenda o caso
A Proposta de Emenda à Constituição, que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem alteração salarial, já recebeu o aval da Câmara e agora aguarda sua vez no Senado. A posição do governo é que a fase de regulamentação, que detalharia as categorias e as novas regras, deve acontecer somente após a aprovação definitiva da PEC pelos senadores.
Contudo, o andamento da PEC no Senado tem sido lento. Ela ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma etapa essencial de sua tramitação. Diversas petições online têm surgido, pedindo mais agilidade dos senadores. Com a urgência constitucional, o Projeto de Lei na Câmara se tornaria um instrumento de pressão sobre o Senado após 45 dias, impulsionando a discussão da PEC. Com a retirada da urgência, esse mecanismo foi desativado.
Impacto para a população
A decisão do governo significa que a expectativa de milhões de trabalhadores por condições de trabalho mais justas, com uma jornada menos exaustiva, terá de aguardar. Uma mudança que poderia representar um avanço significativo nas relações trabalhistas agora depende da lentidão na tramitação da PEC no Senado, aumentando a incerteza para quem esperava o fim da escala 6×1.
Para tentar acelerar o processo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou uma sessão temática para o dia 1º de julho para discutir o tema. Há uma corrida contra o tempo para que a Casa vote a PEC antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho. Para os trabalhadores, a aprovação da PEC é o passo inicial e indispensável para que as novas regras da escala 6×1 possam, finalmente, se tornar realidade.
A expectativa agora se volta para o Senado, onde se decidirá o futuro da jornada de trabalho e o tão aguardado fim da escala 6×1.
