Trabalhadores brasileiros que hoje atuam na escala 6×1 podem ter uma boa notícia em breve. Um relatório final de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados sugere o fim dessa jornada em apenas 60 dias após a aprovação do texto. A mudança viria acompanhada da garantia de dois dias de folga por semana e uma redução gradual da carga horária, tudo isso sem cortar o salário.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) entregou o documento nesta segunda-feira (25) à comissão especial que analisa o tema. A ideia é simplificar a legislação, focando nos direitos fundamentais dos trabalhadores e deixando os detalhes para leis menores ou acordos coletivos.
Mais folga e menos horas
Se a PEC for aprovada, em até 60 dias a jornada de trabalho passaria a ser de 42 horas semanais. O grande destaque é o estabelecimento imediato da escala 5×2, assegurando dois dias de descanso por semana, de preferência aos domingos. Isso representa um alívio significativo para quem hoje tem apenas uma folga por semana e pode impactar diretamente a vida de milhares de goianos e trabalhadores do Centro-Oeste.
A redução não para por aí. Depois de um ano da promulgação, a carga horária cairia ainda mais, de 42 para 40 horas semanais, com um limite de oito horas de trabalho por dia. É importante ressaltar que nenhuma dessas mudanças prevê corte de salário, protegendo o poder de compra dos trabalhadores.
Flexibilidade e exceções
O texto também dá flexibilidade para empresas e sindicatos. Acordos ou convenções coletivas poderão permitir uma jornada diária maior em alguns casos, mas sempre para cumprir a duração semanal dentro do período de transição. Além disso, quem já trabalha menos de 40 horas por semana não será afetado pelas novas regras.
Uma exceção importante aparece para quem tem diploma de nível superior e ganha mais – cerca de R$ 21 mil (duas vezes e meia o teto do INSS). Para esse grupo, as regras de duração e controle de jornada não se aplicariam, a menos que o contrato ou um acordo coletivo diga o contrário.
MEIs também podem ter novidades
Outra frente de discussão envolve os Microempreendedores Individuais (MEIs). Há um acordo em vista com o governo para que eles possam contratar mais de um funcionário, limite atual da categoria. O teto de faturamento para MEIs também pode ser ampliado, o que significa mais oportunidades para pequenos negócios, inclusive nas cidades do interior goiano e em Goiânia.
Próximos passos da proposta
O caminho para a PEC virar realidade ainda é longo. Depois de passar pela comissão especial, o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa do apoio de três quintos dos parlamentares. Em seguida, a proposta segue para o Senado Federal, onde passará por nova apreciação antes de, eventualmente, se tornar lei.
