Decreto presidencial autoriza apoio logístico militar no pleito deste domingo, que vai escolher novo governador e vice do estado.
A população de Roraima se prepara para ir às urnas neste domingo, 21 de junho, em uma eleição suplementar crucial para definir o futuro do estado. Para assegurar a organização e a segurança do processo, o governo federal autorizou o uso das Forças Armadas. A medida visa garantir o apoio logístico necessário para que os mais de 384 mil eleitores aptos possam escolher seus novos governador e vice-governador, após a cassação dos mandatos anteriores.
O que aconteceu
A decisão de mobilizar as Forças Armadas foi oficializada por um decreto assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que exercia a Presidência da República no momento. A publicação ocorreu na terça-feira, 16 de junho, e estabelece que a atuação dos militares se dará conforme as necessidades e o planejamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Este pleito especial se tornou necessário porque os mandatos do então governador e de seu vice foram cassados. A decisão da Justiça Eleitoral apontou irregularidades, como abuso de poder político e econômico, o que resultou na convocação de novas eleições para preencher os cargos.
Entenda o caso
A realização dessas eleições suplementares em Roraima foi precedida por importantes discussões no cenário jurídico. Uma delas envolveu o Partido Liberal (PL), que tentou suspender uma liminar sobre o calendário eleitoral.
A controvérsia surgiu a partir de uma resolução que impunha um prazo de apenas 24 horas para candidatos deixarem seus cargos após as convenções partidárias. O PL contestou uma decisão anterior do ministro Flávio Dino, que havia determinado a reformulação do calendário, aplicando os prazos de desincompatibilização — o tempo que um candidato precisa se afastar de seu cargo para concorrer — previstos na Lei da Inelegibilidade, que variam de três a seis meses.
A alegação do partido era que a aplicação desses prazos mais longos poderia levar a uma “candidatura única”. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido do PL na segunda-feira, 15 de junho. Fachin explicou que o instrumento de suspensão de liminar é exclusivo para pessoas jurídicas de direito público ou para o Ministério Público, e como o PL é uma entidade de direito privado, não poderia utilizá-lo. O ministro também ressaltou que a presidência do STF não atua como revisora de decisões monocráticas. Dessa forma, os prazos de desincompatibilização mais longos, conforme a lei, foram mantidos.
Impacto para a população
Para os eleitores de Roraima, a principal mudança a ser observada antes de ir às urnas é a alteração de locais de votação. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado informou que 46 endereços foram modificados em 10 municípios. Essas mudanças foram motivadas por reformas em prédios públicos e pela falta de condições adequadas em algumas escolas para receber as seções eleitorais. É fundamental que os cidadãos consultem o site do TRE para verificar seus locais de votação atualizados e evitar contratempos no dia.
Enquanto as Forças Armadas se preparam para dar o suporte logístico, o TRE de Roraima já iniciou a preparação das quase 1,5 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas. Ao todo, mais de 384 mil eleitores estão aptos a votar nos 15 municípios do estado, em um processo que decidirá os rumos políticos de Roraima nos próximos anos.
Com a segurança garantida pelo apoio militar e as urnas prontas, a expectativa se volta para a participação dos roraimenses neste domingo, que terão a responsabilidade de eleger os novos líderes estaduais em um pleito marcado por decisões importantes e pela atenção redobrada das instituições.
