O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), assinou nesta sexta-feira (6) um decreto crucial que formaliza a regularização fundiária do Residencial Guanabara, na Região Norte da capital. A medida beneficia diretamente 157 famílias, totalizando mais de 600 moradores que aguardavam há décadas pela documentação definitiva de seus imóveis, prometendo uma nova era de segurança jurídica e valorização patrimonial.
A iniciativa abre caminho para a emissão das matrículas individuais dos lotes e, consequentemente, das escrituras definitivas para os residentes. Essa ação integra os esforços da Prefeitura de Goiânia para assegurar o direito fundamental à propriedade em bairros que, por um longo período, viveram sem a formalização de seus bens. Tal medida não apenas valoriza os imóveis, mas também confere maior segurança jurídica aos seus ocupantes.
Durante a solenidade de assinatura, o prefeito Sandro Mabel ressaltou a importância do momento. “A regularização é o primeiro passo para que a pessoa possa ter a escritura dela. As 157 famílias do Residencial Guanabara, que representam aproximadamente 600 pessoas, esperam pela regularização de suas propriedades desde 1990”, afirmou. Ele projetou um prazo de três a quatro meses para a entrega das escrituras, expressando o desejo de concretizar esse sonho antigo dos moradores.
Um dos pontos de destaque do decreto é a gratuidade das escrituras para os beneficiários. Segundo estimativas da Prefeitura, o custo de registro desses imóveis, caso fosse arcado pelos moradores, seria de cerca de R$ 14 mil por propriedade. Mabel detalhou o cronograma: após a assinatura do decreto, o processo segue para o cartório, que levará entre 90 e 120 dias para regularizar as matrículas dos lotes. Posteriormente, haverá um prazo de 60 a 90 dias para a efetiva emissão das escrituras, com a meta de que toda a documentação seja entregue até maio do próximo ano.
Outras autoridades também celebraram a conquista. O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, descreveu a regularização como a “certidão de nascimento do bairro”, destacando que o feito é fruto da colaboração entre a prefeitura e o poder legislativo. A vice-prefeita Coronel Cláudia Lira, que reside na região, enfatizou que a regularização do bairro, fundado há 36 anos, representa um avanço significativo e abre portas para futuros investimentos e benefícios públicos. O vereador Sargento Novandir, por sua vez, comemorou a concretização de uma luta que se arrastava por gestões anteriores.
Desde o início da gestão do prefeito Sandro Mabel, a administração municipal já formalizou a situação de aproximadamente 8 mil imóveis em Goiânia. A meta ambiciosa é alcançar a marca de 40 mil escrituras entregues até o final do mandato, reforçando o compromisso com a dignidade e o direito à moradia plena para os cidadãos da capital.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/decreto-de-regularizacao-fundiaria-beneficia-mais-de-600-familias-no-residencial-guanabara-em-goiania/553594/
