O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), iniciou uma série de articulações com a Câmara Municipal para definir os próximos passos da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como taxa do lixo. A movimentação ocorre após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) declarar a fórmula de cálculo do tributo inconstitucional, exigindo uma solução legal para manter a arrecadação essencial aos serviços urbanos.
Mabel salientou a importância do diálogo contínuo com os parlamentares, embora ainda não haja uma decisão sobre a apresentação de um novo projeto de lei para a cobrança. Paralelamente, a administração municipal prepara recursos jurídicos para contestar a deliberação do TJ-GO, buscando reverter o entendimento judicial.
A decisão, proferida pelo Órgão Especial do tribunal por 14 votos a 5, invalidou trechos da legislação municipal que instituiu a TLP, incluindo as regras de subsídio concedido aos contribuintes. Os efeitos da medida passam a valer após a publicação do acórdão, com a ressalva de que os valores já arrecadados pelo município foram preservados.
A gestão municipal busca reverter a decisão para preservar o modelo de cálculo atual, que considera características dos imóveis e critérios de diferenciação dos valores pagos pelos cidadãos. O prefeito argumenta que qualquer alteração nos critérios poderia resultar em aumentos significativos para grande parte da população.
A Prefeitura estimava uma arrecadação de aproximadamente R$ 160 milhões com a taxa até 2027, recursos considerados vitais para o custeio dos serviços de limpeza urbana. A suspensão ou modificação da cobrança exigiria, segundo o Executivo, a busca por uma nova fonte de financiamento para essas despesas essenciais. Além do recurso interno no próprio TJ-GO, a Procuradoria-Geral do Município já articula medidas para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo pedidos para suspender os efeitos da decisão enquanto a análise prossegue.
A reunião com os vereadores acontece em um momento crucial para a relação entre o Paço Municipal e o Legislativo. A taxa do lixo, dada sua forte repercussão política, pode demandar negociações intensas para uma eventual proposta alternativa, caso a Prefeitura não obtenha êxito em restabelecer o modelo atual na Justiça. Por ora, o Executivo prioriza a contestação judicial, afirmando que a definição sobre um novo projeto aguarda o andamento do processo. A discussão com a Câmara deve abranger tanto a segurança jurídica da cobrança quanto o impacto financeiro para os moradores e a capacidade de Goiânia em manter seus serviços de coleta e limpeza urbana.
Fonte original: https://www.jornalhoraextra.com.br/politica/mabel-articula-reuniao-com-vereadores-para-discutir-taxa-do-lixo-em-goiania



