O Governo de Goiás implementou a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), uma medida destinada a simplificar o transporte de bens e mercadorias no estado em situações que não exigem documentação fiscal. A nova ferramenta visa desburocratizar processos para cidadãos e empresas, sendo oficializada pelo Decreto nº 10.951, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira, 9 de julho.
A DC-e foi concebida para atender, prioritariamente, a pessoas físicas e a outros não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que necessitam de um documento para acompanhar suas cargas. Isso abrange operações variadas, como transferências de itens entre matrizes e filiais localizadas em diferentes estados, onde o controle de conteúdo é crucial, mas a emissão de notas fiscais não se aplica.
Anteriormente, a emissão dessa declaração era realizada de forma manual, processo que gerava burocracia e morosidade. Com a adoção do formato eletrônico, a obrigatoriedade acessória é significativamente simplificada, eliminando o preenchimento em papel. Os usuários podem emitir a DC-e utilizando o aplicativo oficial “Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e”, disponível nas lojas Apple Store e Google Play, ou acessar o Portal Nacional da DC-e através do endereço eletrônico http://dfe-portal.svrs.rs.gov.br.
Fonte original: https://diariosulgoiano.com.br/noticia/1088/goias-adota-declaracao-eletronica-para-transporte-de-mercadorias.html
