O governador e candidato à reeleição Daniel Vilela (MDB) apresentou um balanço robusto de pagamentos de dívidas judiciais e anunciou novas medidas para acelerar a quitação de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em Goiás. Durante sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o gestor destacou a movimentação de R$ 4,5 bilhões em precatórios e R$ 1 bilhão em RPVs nos últimos anos, além de reforçar o compromisso com a advocacia goiana.
Desde 2019, a gestão estadual efetuou a quitação de uma expressiva marca de R$ 4,5 bilhões em precatórios e R$ 1 bilhão em RPVs. Somente em 2025, foram quitados 103 mil processos relacionados à advocacia dativa, um segmento que recebeu um aporte de R$ 144,8 milhões entre 2019 e agosto de 2026 para regularização de passivos. Vilela sublinhou que a parceria com a OAB-GO tem sido fundamental para a garantia da cidadania e da segurança jurídica no estado.
Para o futuro, o governador firmou o compromisso de manter fórmulas financeiramente sustentáveis para a ampliação dos pagamentos de RPVs. Entre as propostas inovadoras, ele anunciou a intenção de criar um fundo imobiliário, utilizando ativos estaduais, com o objetivo de agilizar o pagamento das dívidas judiciais. Vilela também prometeu desenvolver uma solução tecnológica para conferir maior celeridade aos processos de pagamento, visando um prazo máximo de 60 dias para a quitação. “Não é por falta de recurso. Porque nós temos já disponíveis R$ 34 milhões que estão na fila de outubro de 2025 para cá”, afirmou.
A valorização da advocacia dativa foi outro ponto central do diálogo. O governador assegurou a manutenção de um sistema estadual com remuneração adequada, previsibilidade e prazos de pagamento claros. Ele ressaltou o Decreto nº 10.754/2025, que promoveu um reajuste de 22% na Unidade de Honorários Dativos (UHD), elevando-a para R$ 201,61. Esta medida impactou diretamente o tempo de espera pelos pagamentos, que foi reduzido de seis anos para menos de um ano. Em 2025, foi registrado um recorde de R$ 55,22 milhões pagos referentes a mais de 103 mil processos de advocacia dativa.
Sobre os precatórios, Vilela destacou uma significativa redução na fila de espera, que antes era de 22 anos e atualmente se encontra em quatro anos. Ele lembrou que, em 2020, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ainda processava precatórios acumulados entre 1997 e 2007. Com o pagamento de mais de R$ 4,5 bilhões, o estado avançou cerca de 15 exercícios em seis anos, liquidando obrigações ordinárias de 2022 e preferenciais de 2026.
O governador detalhou o esforço para o pagamento das RPVs, que enfrentavam um passivo de R$ 200 milhões da gestão anterior. Ele creditou parte desse avanço a uma decisão da gestão anterior (ex-governador Ronaldo Caiado) e mencionou o reforço no orçamento do convênio com o TJGO, que saltou de R$ 6,5 milhões para R$ 27,7 milhões. Com aportes suplementares de R$ 250 milhões, o valor global do acordo alcançou R$ 1 bilhão, com vigência de julho de 2023 a julho de 2027.
Ao final da sabatina, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, expressou satisfação com os compromissos firmados. “A advocacia goiana gostou do que ouviu, dos compromissos, a sabatina serve para isso, para que nós possamos estabelecer compromissos dos candidatos com as pautas da advocacia. Saímos daqui com relação a avanços tanto de RPV, quanto de advocacia dativa, defesa de prerrogativas, atingindo o objetivo da sabatina”, declarou Lara, reiterando que o diálogo consolidou expectativas para os próximos anos.
