Em um cenário de turbulência econômica, marcado pela valorização do dólar, avanço dos juros futuros e queda da Bolsa de Valores, o governo e o Congresso Nacional intensificam as discussões em torno de um conjunto de medidas fiscais destinadas a assegurar a estabilidade das contas públicas a partir de 2027. A proposta, que visa um impacto estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, é interpretada como um passo concreto para transformar o discurso de responsabilidade fiscal em resultados tangíveis, buscando aplacar a incerteza que afeta empresas, famílias e o setor produtivo.
A iniciativa surge em um momento crucial, onde a volatilidade dos mercados se traduz rapidamente em desafios para o caixa das empresas, o orçamento familiar e o planejamento do agronegócio. A dificuldade em investir e planejar a longo prazo, em face de oscilações diárias, sublinha a urgência de sinalizações claras por parte da gestão econômica. Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tenha confirmado as negociações, o conteúdo final e os valores precisos do pacote ainda estão em aberto, dependendo de um acordo político que se encontra em construção.
Apesar da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) já estar prevista para o Orçamento de 2027 — o que significa que as receitas superam as despesas, excluindo o pagamento de juros —, o foco principal da negociação reside nas ações que sustentarão esse objetivo. É fundamental distinguir o ajuste anunciado da efetiva sobra de recursos: uma melhoria de R$ 80 bilhões em relação a um cenário anterior não implica automaticamente em um superávit de igual montante, especialmente considerando as regras que permitem excluir certas despesas da verificação da meta, mesmo que estas continuem a onerar as contas.
As propostas em debate abrangem três frentes principais: contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e alterações na base de cálculo para os pisos constitucionais de saúde e educação. Há, também, a intenção de buscar o centro da meta fiscal, em vez de se acomodar no limite inferior permitido. No que tange à saúde, onde a União deve aplicar 15% da Receita Corrente Líquida, e à educação, com mínimo de 18% da receita de impostos (após transferências constitucionais), a discussão centra-se em excluir receitas extraordinárias, como as provenientes do petróleo, da base de cálculo.
Essa medida tem como lógica econômica evitar que entradas atípicas de recursos gerem compromissos permanentes sem considerar sua sustentabilidade. No entanto, suas implicações são claras: o valor mínimo exigido para ambas as áreas poderá ser inferior ao estabelecido pelas regras atuais. É crucial observar que a mera redução de uma obrigação não garante economia para o Tesouro, caso o espaço fiscal aberto seja preenchido por outras despesas. Similarmente, o corte de um benefício tributário, embora aumente a arrecadação, representa um acréscimo de carga para quem perde a vantagem e não deve ser integralmente classificado como redução de gastos.
No horizonte de 2030, a intenção é alcançar um superávit de 1,75% do PIB, uma projeção ambiciosa que demanda clareza sobre sua definição, a relação com as metas legais e as premissas de juros e crescimento que a sustentam. A Instituição Fiscal Independente (IFI), em estimativas de outubro, indicou que um superávit de 2,1% do PIB seria necessário para estabilizar a relação dívida/PIB em suas hipóteses de referência, subindo para 2,9% em cenários de juros reais mais elevados. Essas projeções sublinham a magnitude do desafio e a necessidade de um pacote que produza uma economia permanente e robusta.
A incerteza fiscal tem um custo elevado para toda a economia. Dados recentes da Serasa Experian revelaram um recorde de 9,3 milhões de empresas inadimplentes em agosto, enquanto a Confederação Nacional do Comércio (CNC) registrou que 81,6% das famílias tinham dívidas e 29,3% estavam com contas em atraso em outubro, indicando um cenário de fragilidade. Juros persistentemente altos e a volatilidade do câmbio agravam essa situação, elevando o custo do capital de giro para empresas, comprometendo a renda familiar e dificultando o financiamento da safra para produtores rurais.
Embora fatores externos contribuam para a movimentação dos ativos, cabe ao governo mitigar a parcela da incerteza que emana do cenário doméstico. A capacidade de administrar expectativas passa pela apresentação de medidas factíveis, números verificáveis e uma execução coerente com o que é prometido. Um ajuste fiscal convincente pode reduzir o prêmio de risco do país e, consequentemente, criar condições para a redução das taxas de juros, sem comprometer o controle inflacionário. Essa perspectiva é vital para todos os agentes econômicos que buscam planejar seus investimentos em um ambiente de maior previsibilidade e estabilidade.
Fonte original: https://www.canalrural.com.br/opiniao-noticias/governo-e-congresso-negociam-projeto-para-bloquear-gastos/
