Em meio a um cenário de instabilidade nos mercados financeiros, com dólar em alta, juros futuros em avanço e queda da Bolsa de Valores, o governo brasileiro está em negociações com o Congresso Nacional para implementar um conjunto de medidas fiscais ambiciosas para 2027. O objetivo é bloquear gastos e garantir a sustentabilidade das contas públicas, com estimativas de impacto que variam entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. A iniciativa, embora em fase de debate, é vista por alguns analistas como um sinal positivo na busca por estabilidade econômica, que impacta diretamente o caixa das empresas, o orçamento das famílias e o planejamento do setor produtivo.
A movimentação governamental surge após diversas declarações de compromisso com a saúde fiscal do país, sinalizando a transição de um discurso para propostas concretas. Contudo, as conversas ainda se encontram em estágio inicial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a existência das negociações, mas ressaltou que os valores e o conteúdo final do pacote ainda não estão definidos, dependendo da construção de um consenso para sua eventual aprovação e implementação.
Para 2027, o Orçamento já estabelece uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, o excedente da arrecadação sobre as despesas antes do serviço da dívida. A urgência reside em definir as ações que sustentarão esse objetivo. É crucial, no entanto, diferenciar o ajuste fiscal proposto do superávit real. Uma melhoria de R$ 80 bilhões, por exemplo, não se traduz diretamente em um superávit do mesmo montante. As atuais regras fiscais permitem a exclusão de certas despesas na avaliação da meta, embora tais gastos continuem impactando o endividamento público. Portanto, a efetivação da meta e seus reflexos na dívida dependem de uma análise abrangente das contas e das operações financeiras.
Entre as estratégias em discussão, destacam-se a contenção de despesas, a revisão de benefícios tributários e alterações na base de cálculo dos pisos constitucionais para saúde e educação. O governo busca, ainda, fortalecer os mecanismos para atingir o centro da meta fiscal, em vez de se contentar com o limite mínimo. Especificamente, na saúde, onde a União deve aplicar 15% da Receita Corrente Líquida, e na educação, com 18% da receita de impostos (excluídas transferências), a proposta é desconsiderar receitas extraordinárias, como as provenientes do petróleo, para o cálculo dos mínimos. A justificativa econômica é evitar que influxos financeiros excepcionais criem compromissos permanentes. Contudo, essa mudança poderá resultar em um piso menor do que o atualmente exigido. Adicionalmente, a redução de uma obrigação ou o corte de um benefício tributário, que eleva a arrecadação, não significa necessariamente uma economia para o Tesouro se o espaço fiscal for preenchido por outros gastos.
A longo prazo, há a intenção de alcançar um superávit de 1,75% do PIB até 2030. No entanto, é fundamental que tal projeção seja detalhada, com medidas anuais claras e as premissas de juros e crescimento que a sustentam. A Instituição Fiscal Independente (IFI), em relatório de outubro, estimou um superávit de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida pública em cenários de referência, elevando-se a 2,9% em simulações com juros reais mais altos. Essa comparação evidencia o tamanho do desafio fiscal. Portanto, o pacote em negociação é visto como um ponto de partida, não uma garantia de estabilização da dívida. Sua eficácia dependerá da capacidade de gerar economia duradoura, da aprovação legislativa e da conciliação com as promessas de campanha sem comprometer o esforço fiscal.
A incerteza econômica impõe um ônus significativo sobre a atividade privada. Dados da Serasa Experian revelaram um recorde de 9,3 milhões de empresas inadimplentes em agosto. Entre as famílias, a CNC apontou que 81,6% possuíam dívidas em outubro, com 29,3% em atraso, níveis que permanecem preocupantes, apesar de uma ligeira melhora recente. A persistência de juros elevados, com a taxa Selic e as taxas futuras balizando o custo do crédito e o retorno de investimentos, dissemina um custo financeiro alto por toda a economia. Empresas enfrentam capital de giro mais caro, famílias comprometem maior parte da renda com prestações e produtores rurais encontram entraves para financiar suas safras. A valorização do dólar, por sua vez, embora beneficie exportadores, eleva o custo de insumos importados e acentua a imprevisibilidade para setores como o agronegócio, que depende de estabilidade para planejar suas operações.
Embora fatores externos contribuam para a volatilidade dos ativos, é responsabilidade do governo mitigar a incerteza de origem interna. Isso se traduz na implementação de medidas factíveis, com resultados verificáveis e total coerência entre o que é prometido e o que é executado. A gestão das expectativas exige uma trajetória fiscal sustentável que suporte o escrutínio público das contas. Um ajuste crível tem o potencial de reduzir o prêmio de risco, criando condições para a redução das taxas de juros – sempre em consonância com o controle inflacionário. Tal cenário beneficia diretamente produtores, empregadores e todos que dependem de crédito, permitindo um planejamento de investimentos mais seguro e sem a ameaça de desorganização pela gestão das finanças públicas.
Fonte original: https://www.canalrural.com.br/opiniao-noticias/governo-e-congresso-negociam-projeto-para-bloquear-gastos/
