O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou a suspensão imediata do impulsionamento pago de conteúdo online da campanha de Marconi Perillo (PSDB), após considerar as publicações como propaganda eleitoral irregular. A decisão visa coibir ataques digitais direcionados ao governador e candidato à reeleição Daniel Vilela (MDB), estabelecendo um precedente sobre os limites da veiculação de críticas remuneradas na internet.
A medida cautelar, emitida pela desembargadora eleitoral Aline Vieira Tomás na última segunda-feira (17), acolhe uma representação da coligação “Pra Goiás Seguir em Frente”. As publicações, divulgadas por meio da plataforma Instagram, foram classificadas como abusivas por fugirem do propósito de promover candidaturas, sendo utilizadas para disseminar conteúdo negativo contra um adversário político.
Conforme a avaliação preliminar do TRE-GO, as postagens questionadas foram deliberadamente impulsionadas para ampliar seu alcance. A magistrada fundamentou sua decisão na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso de impulsionamento pago para veicular críticas ou ataques contra adversários. A legislação eleitoral permite a ferramenta para promoção de candidaturas, mas não para a propagação remunerada de conteúdo de caráter desfavorável.
A campanha de Marconi Perillo informou que já acatou a determinação judicial, interrompendo o impulsionamento das publicações. No entanto, adiantou que apresentará defesa, argumentando que o material em questão constitui “crítica política legítima” sobre temas como gestão e segurança pública. Segundo a equipe do candidato do PSDB, esses são assuntos de “inegável interesse público”, protegidos pela liberdade de expressão no debate eleitoral.
A decisão estabelece um prazo de 12 horas para a campanha de Perillo comprovar a interrupção do impulsionamento. A Meta, empresa responsável pelo Instagram, também foi notificada para cessar a circulação paga dos anúncios, caso ainda estejam ativos. A determinação não exige a remoção do conteúdo dos perfis, mas apenas o fim de sua amplificação remunerada. Em caso de desobediência, foi estipulada multa diária de R$ 5 mil por anúncio que permanecer impulsionado. Após a defesa de Perillo, que tem dois dias para ser protocolada, o processo seguirá para manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/justica-manda-suspender-impulsionamento-de-video-de-marconi-com-criticas-a-daniel-vilela/544514/
