A Prefeitura de Goiânia terá de desembolsar integralmente R$ 55,43 milhões para assumir a posse provisória do Jóquei Clube de Goiás. A decisão foi proferida pela Justiça goiana, que rejeitou o pedido do município para compensar o valor da indenização com as volumosas dívidas fiscais atribuídas ao clube, mantendo a exigência do pagamento integral antes da desapropriação.
O município havia apresentado à Justiça um levantamento indicando débitos fiscais do Jóquei Clube que somam aproximadamente R$ 226,9 milhões, já inscritos em dívida ativa e cobrados judicialmente. Deste total, cerca de R$ 219,57 milhões seriam referentes a pendências de IPTU acumuladas entre os anos de 1997 e 2025, conforme detalhado pela própria prefeitura.
A intenção era utilizar esses valores para abater a indenização de R$ 55,4 milhões fixada para a posse provisória. Como alternativa, a administração municipal sugeriu considerar R$ 51,08 milhões em débitos diretamente vinculados aos imóveis a serem desapropriados e informou ter efetuado um depósito judicial de R$ 4,34 milhões, montante que, em sua visão, completaria o valor da indenização. No entanto, o Jóquei Clube de Goiás contestou tanto a validade dos valores apresentados quanto a possibilidade de uma compensação direta entre as dívidas e a indenização.
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, foi responsável pela decisão, assinada na última sexta-feira. Em seu entendimento, as dívidas fiscais não substituem a obrigação legal de um depósito prévio e integral para a imissão provisória da posse. A magistrada também apontou que parte dos créditos apresentados pela prefeitura ainda são objeto de controvérsias judiciais, envolvendo questões como a prescrição e a responsabilidade pelo pagamento de tributos.
Com base nessas argumentações, o depósito de R$ 4,34 milhões realizado pela Prefeitura de Goiânia foi considerado insuficiente. Assim, prevalece a exigência do valor integral de R$ 55,43 milhões para que o município possa assumir a posse provisória do complexo. A Justiça determinou ainda a realização de uma perícia e avaliação imobiliária para apurar o valor final e justo da indenização pelos imóveis do Jóquei Clube, enquanto o processo de desapropriação continua em andamento.
Fonte original: https://diariodegoias.com.br/prefeitura-de-goiania-devera-pagar-r-554-milhoes-para-assumir-posse-provisoria-do-joquei-clube-de-goias/549125/
