O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta segunda-feira (28) uma nova legislação destinada a elevar os padrões de qualidade e aprimorar a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos pelo setor privado em todo o país. A medida visa garantir maior segurança e eficácia no atendimento à população que utiliza clínicas e hospitais particulares.
A lei recém-sancionada institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde fornecida pela Iniciativa Privada. Seu principal objetivo é estabelecer critérios rigorosos a serem seguidos por todas as instituições de saúde privadas, buscando uma padronização na excelência dos serviços.
De acordo com o texto, hospitais e clínicas particulares deverão aderir a padrões de qualidade específicos, cuja definição e monitoramento ficarão a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nova lei também prevê a divulgação regular dos indicadores de qualidade das instituições e estabelece sanções financeiras, com multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para aquelas que não cumprirem as exigências.
A origem do projeto de lei remonta a uma proposição de 2024 do então senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi profundamente motivada por uma trágica experiência pessoal de Dino: em 2012, seu filho, Marcelo Dino, faleceu aos 13 anos após ser internado em um hospital particular com uma crise de asma.
No ato da sanção, ocorrido durante sua visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, em Belém, o presidente Lula telefonou para Dino. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, declarou o chefe do Executivo, em um gesto que sublinhou a carga emocional da legislação.
Detalhes do caso que inspirou a lei
Em 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, então com 13 anos, foi internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, após sofrer uma crise aguda de asma. De acordo com um comunicado hospitalar da época, o adolescente foi direcionado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabilizado, porém manifestou dificuldades respiratórias durante a madrugada. A despeito dos esforços da equipe médica, o quadro se agravou e Marcelo veio a óbito às 7h do dia seguinte.
Contrariando a versão oficial, Flávio Dino e Deane Fonseca, mãe de Marcelo, alegaram que a médica plantonista da UTI pediátrica havia se ausentado do posto, ocasionando um atraso crucial no socorro adequado. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser alvo de investigação e processo criminal por suposto homicídio culposo, mas foram inocentadas em 2018 devido à insuficiência de provas.
Na esfera cível, Dino e Deane processaram o hospital, e em 2025 a Justiça determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 600 mil para cada um. À época, Flávio Dino anunciou a intenção de doar os recursos recebidos.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-09/lei-define-padroes-de-qualidade-hospitais-particulares
