A Medida Provisória (MP) que encerra as atividades de apostas online já está em tramitação no Congresso Nacional, à espera da formação de uma comissão mista para sua análise. Publicada e em vigor desde a última sexta-feira, a MP já impõe uma série de determinações e prazos cruciais, incluindo a retirada de um montante estimado em R$ 1,7 bilhão em saldos detidos por apostadores brasileiros.
As duas casas legislativas, Câmara e Senado, dispõem de até 120 dias para a análise e votação do texto em plenário. Contudo, as regras estabelecidas pela MP já produzem efeitos imediatos. Os apostadores têm até as 23h59 da próxima segunda-feira, dia 5, para realizar a retirada voluntária de seus saldos das plataformas. O Ministério da Fazenda estima que o valor total retido por cidadãos brasileiros nessas contas alcance a cifra de R$ 1,7 bilhão.
Atualmente, as plataformas de apostas permanecem online exclusivamente para processar as solicitações de saque. A devolução desses valores pelas instituições bancárias aos respectivos titulares está programada para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. O prazo final para que todos os sites e aplicativos de apostas sejam desativados expira na próxima terça-feira, dia 6, efetivando a proibição completa da atividade.
A medida proíbe, de forma irrestrita, todas as modalidades de apostas online. Isso inclui tanto as de cota fixa, onde o retorno é predefinido, quanto jogos populares como “Tigrinho”, “Aviãozinho”, Roleta Virtual, Blackjack e outros. Adicionalmente, o governo planeja enviar um projeto de lei ao Congresso para tipificar crimes relacionados a jogos online, com penas que podem chegar a seis anos de prisão, além de multas.
A promulgação da MP provocou uma imediata articulação no setor esportivo. Clubes de futebol estão se mobilizando para discutir os impactos da nova legislação e esperam agendar reuniões com o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para debater o tema. Paralelamente, uma consulta pública relativa à MP 1394 de 2026 foi aberta nos portais da Câmara e do Senado Federal. Até esta segunda-feira, a consulta registrava 182 mil votos favoráveis ao banimento das apostas, contra 69 mil votos contrários.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2026-09/mp-do-fim-das-bets-tramita-no-congresso-e-fixa-prazo-de-saque
