O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar como relator em um mandado de segurança que solicita ao Senado Federal informações sobre os registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão, comunicada nesta segunda-feira (21), afasta o magistrado da análise direta do caso.
A justificativa para o impedimento foi baseada no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê a impossibilidade de um magistrado julgar processos nos quais um parente esteja envolvido nas condições especificadas pela lei. Com a saída de Moraes da relatoria, o processo será encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por designar um novo relator para a ação.
A iniciativa judicial partiu do vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, que busca que a Casa Legislativa disponibilize informações sobre a presença de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e outras figuras em suas dependências. Entre os nomes mencionados no pedido do parlamentar estão o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República. A demanda por esses registros chegou à Justiça após o Senado recusar os pedidos administrativos, alegando o caráter pessoal das informações solicitadas.
O afastamento de Moraes ocorre em um período de desdobramentos relacionados ao caso Banco Master, que tem Daniel Vorcaro como uma das figuras centrais e gerou questionamentos no âmbito do Supremo. O nome da esposa do ministro veio à tona nesse contexto, em razão de informações sobre contratos entre seu escritório de advocacia e o antigo Banco Master.
Em resposta às controvérsias, o escritório Barci de Moraes havia anteriormente afirmado a inexistência de vínculos pessoais entre seus integrantes e Vorcaro no que tange à contratação de serviços de transporte aéreo. A banca jurídica esclareceu que os voos foram escolhidos com base em critérios operacionais, negando que a seleção das aeronaves tenha sido influenciada por relações de cunho pessoal.
Fonte original: https://www.jornalhoraextra.com.br/destaques/moraes-se-declara-impedido-em-acao-sobre-ida-da-esposa-ao-senado
